A juíza plantonista Ana Cláudia Braga de Oliveira determinou ao Governo do Rio Grande do Norte, em decisão da última terça-feira (3), que intensifique a fiscalização de trânsito em todo o Estado e proíba a circulação de veículos nos trechos de orla onde o fluxo não é permitido há mais de 15 anos. Após ser notificado, o governo tem 5 dias para comprovar que está fazendo a fiscalização.

A magistrada atendeu a um pedido do advogado Felipe Cortez. Na ação, ele argumenta que, apesar de existir uma portaria do próprio Departamento Estadual de Trânsito (Detran) proibindo a presença de veículos em alguns trechos de orla, partes de Graçandu, em Extremoz, têm tido buggys, o que tem colocado em risco a segurança dos veranistas.

“Nós, que veraneamos, estamos tendo esse problema faz 4, 5 veraneios. Já conversei com o presidente do sindicato dos bugueiros, venho colocando na internet… Neste ano, eu não aguentei e tive que entrar com ação pedindo que o Estado cumpra o papel dele. A Secretaria de Turismo e o Detran são responsáveis pela fiscalização do trânsito”, disse Felipe Cortez em entrevista nesta quinta-feira (5) à 98 FM.

O advogado explica que, pela portaria do Detran em vigência desde maio de 2007, a rota dos bugueiros deveria sofrer um desvio logo após sair da Praia de Genipabu em direção à Praia de Barra do Rio. A norma, contudo, tem sido desrespeitada pelos bugueiros.

“Quando sai de Genipabu e pega a balsa do rio Ceará-Mirim, que divide Genipabu e Barra do Rio, ele tem que pegar a estrada de asfalto após a balsa e seguir até depois da Praia de Pitangui. Quando termina a Praia de Pitangui, ele pode descer para a praia, até seguir para Jacumã e Porto-Mirim. Mas os bugueiros saem da balsa e pegam a orla na área mais habitada que existe naquela região”, afirma o advogado.

Felipe Cortez ressalta que a proibição dos veículos surgiu há 15 anos justamente após uma criança ter morrido após ser atropelada por um buggy durante um passeio. Depois da tragédia, o Governo do Estado delimitou os locais por onde os bugueiros podem circular.

Em janeiro do ano passado, o ato foi ratificado pelo Detran e pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). A portaria é clara quanto à proibição de circulação de veículos nos trechos mais frequentados por turistas e veranistas.

O advogado afirma que não tem o objetivo de perseguir bugueiros. Ele reconhece a importância da atividade para o desenvolvimento turístico do Estado. Felipe Cortez, porém, pede respeito às normas para que turistas e veranistas não corram risco de vida.

“Essa decisão não é só para bugueiro. É para qualquer veículo motorizado. Vale para bugueiro, quadriciclo, UTV, moto… O trecho é proibido para veículos motorizados. Agora, quem está veraneando está vendo que não há um trânsito de outros veículos que não seja bugueiros”, acrescentou.