Os servidores do Governo do Estado poderão retomar os empréstimos consignados já a partir de setembro. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 26, pela governadora Fátima Bezerra, durante assinatura de contrato, com o Banco do Brasil, para administração da folha de pagamentos.

O Governo do Rio Grande do Norte acertou contrato com a instituição por meio de dispensa de licitação. O banco vai gerenciar a folha de mais de 108 mil servidores, entre os da ativa e os aposentados e pensionistas.

O valor final da negociação ficou em R$ 251 milhões. Desse montante, R$ 102 milhões serão retidos pelo banco para quitar o débito da administração anterior com consignados. Apesar de descontada do servidor, a verba não foi repassado ao Banco do Brasil, que entrou na Justiça contra o Estado.

Outros R$ 23 milhões serão debitados a título de pró-rata sobre os seis meses de carência oferecidos ao servidor que voltar a contrair consignados. E outros R$ 800 mil serão descontados para pagamento de honorários de sucumbência (honorários advocatícios), referentes ao mesmo processo movido pelo BB.

Ao fazer o anúncio oficial do acordo, a governadora lamentou o desconto de R$ 102 milhões herdados do governo anterior. “Já pensaram receber o dinheiro integralmente, como não seria bom?”, perguntou Fátima ao discursar sobre o acordo.

“Trata-se de contratação de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a administração pública criado para esse fim específico”, explicou a secretária de Administração, Virgínia Ferreira, sobre a dispensa de licitação.

Mais cedo, ela disse a escolha pelo Banco Brasil se deu em razão de a instituição oferecer uma maior da rede de agências e terminais bancários do Estado, incluídos os postos de atendimento e correspondentes bancários.

“Por esse critério, a Caixa Econômica Federal figura em posição bem inferior ao Banco do Brasil. E o Banco do Nordeste não apresenta condição de competitividade, face à necessidade de atendimento aos servidores nas cidades citadas no termo de referência”, detalhou.

Outra razão para a escolha do Banco do Brasil, segundo Virgínia Ferreira, decorreu do pagamento de empréstimos consignados. Uma mudança para outra instituição poderia causar transtornos para os servidores que contrataram esta modalidade de crédito no Banco do Brasil. “Que poderia trazer transtorno para os servidores com a mudança de banco, além do ganho dos consignados, com carência de seis meses”, observou.

O secretário Aldemir Freire, da pasta do Planejamento e Finanças, qualificou a negociação com o Banco do Brasil como “excelente”, mas preferiu não entrar nos detalhes relacionados à proposta feita pela Caixa Econômica.

O contrato entre o Estado e o Banco do Brasil tem vigência de cinco anos e acarretará o pagamento de multa sobre quatro meses não cumpridos, a ser descontado do valor a ser recebido no final do ano. Com isso, o total a entrar na conta do Governo e que será todo ele destinado ao pagamentos de folhas do funcionalismo será de R$ 123 milhões. O crédito deverá acontecer no dia 5 de setembro, confirmou o governo.

O secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, disse que, por se tratar de uma receita extraordinária, a verba será utilizada no pagamento de salários atrasados, mas ele não especificou como será o pagamento nem estabeleceu datas.

O Governo do Estado deve três folhas salariais ao funcionalismo: parte de novembro de 2018 e as folhas integrais de dezembro e do 13º salário do ano passado. A gestão Fátima Bezerra ainda não deu prazos para quitar esse passivo.