SÃO GONÇALO DO AMARANTE RN-Tributação: Prefeitura Municipal inicia programa de Recuperação Fiscal


Prefeitura Municipal inicia programa de Recuperação Fiscal

Tributação: Prefeitura Municipal inicia programa de Recuperação Fiscal

09 dez 2020

Os contribuintes têm até o dia 19 de dezembro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal em decorrência dos efeitos da Pandemia da COVID-19 (REFIS/COVID-19). Realizado pela Prefeitura de São Gonçalo, por meio da Secretaria Municipal de Tributação (SMT), o REFIS/COVID-19 é destinado a promover a regularização dos créditos fiscais vencidos até 31 de julho de 2020. Segundo a SMT, os descontos nas multas e juros podem chegar aos 90% para pagamento em cota única. Veja as condições:

• Negociação em até seis parcelas: desconto de até 80% nos juros e multas;

• Negociação a partir de seis até 12 parcelas: desconto de até 70% nos juros e multas;

• Negociação a partir de 12 até 24 parcelas: desconto de até 50% nos juros e multas;

• Negociação a partir de 24 até 36 parcelas: desconto de até 25% nos juros e multas.

O serviço pode ser solicitado por meio do site saogoncalo.rn.gov.br, através da aba Portal do Contribuinte, ou ainda comparecendo à uma das unidades presenciais, na sede da SMT, no Jardim Lola, e no espaço da Tributação, na Central do Cidadão.

Os descontos são válidos para o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e Taxa Pela Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos (TLP).

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