SÃO GONÇALO DO AMARANTE RN-STF recebe denúncia contra deputado do RN acusado de desviar recursos públicos do Idema



Ricardo Motta deputado  — Foto: João Gilberto/ALRN Ricardo Motta deputado  — Foto: João Gilberto/ALRN

Ricardo Motta deputado — Foto: João Gilberto/ALRN

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira (23), denúncia contra o deputado estadual pelo PSB do Rio Grande do Norte Ricardo Motta, que é acusado de desviar recursos públicos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (IdemaRN), além de responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O inquérito foi remetido pelo Tribunal de Justiça do RN ao STF por falta de quórum para a análise do processo, já que a maioria dos desembargadores potiguares alegou suspeição para julgar o caso.

Em nota, a defesa do deputado disse que “o que ocorreu foi apenas a determinação do início de um processo, etapa natural do procedimento, onde terá oportunidade de exercer plenamente sua defesa e provar sua inocência”.

De acordo com a denúncia, o deputado teria participação em esquema criminoso que desviou mais de R$ 19 milhões dos cofres do Idema/RN, mediante a utilização de ofícios que autorizaram pagamentos com conteúdo fraudulento. Os crimes foram alvo da Operação Candeeiro, deflagrada em setembro de 2015.

Voto do relator

O relator da matéria, ministro Luiz Fux, votou pelo recebimento da denúncia, “Estamos numa fase preliminar em que vigora o princípio in dubio pro societate. Assim, se efetivamente proceder tudo quanto a defesa se propõe a comprovar, ela o fará no curso da ação penal”, ressaltou, ao acrescentar que é preciso que a denúncia esteja embasada em dados que evidenciam o mínimo de autoria e materialidade, como é o caso dos autos.

Ainda de acordo com o relator, o processo contém depoimentos de três agentes que retratam os mesmos fatos contados na denúncia, bem como mostra relatos de testemunhas que afirmam ter presenciado a entrega dos valores mencionados nos autos.

Luiz Fux afirmou que também há documentos de natureza bancária que retratam as operações de desvio de valores do Idema, além de saques realizados pelos representantes das pessoas jurídicas que participavam do esquema e, por fim, extratos telefônicos com contatos realizados entre o deputado e o colaborador no período próximo às operações financeiras fraudulentas.

“Tudo a atribuir verossimilhança ao relato, que vai permitir que no curso da ação penal se comprove o contrário”, salientou.

O ministro mencionou ter homologado a delação premiada e observou que ela foi antecedida de todas as cautelas procedimentais previstas na lei, “a partir da inquirição do colaborador na presença de seu defensor, ato que confirmou a voluntariedade com que negociados os atos de exposição de vontade”.

Capuleto

Em agosto deste ano, Ricardo Motta ainda foi denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte em uma segunda operação, a Capuleto, que é um desdobamento da Candeeiro. Nesta segunda operação, segundo a investigação, o parlamentar ainda teria sido beneficiado com R$ 400 mil para quitar a reforma de uma casa na Lagoa de Bonfim, em Nísia Floresta, região metropolitana de Natal. As informações se tornaram públicas após o levantamento do sigilo judicial.

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