SÃO GONÇALO DO AMARANTE RN-Sindicato entra com ação para Governo cumprir decisão judicial


Ação está com a desembargadora Zeneide Bezerra (Foto: Tribuna do Norte)

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP/RN) entrou com um mandado de segurança cobrando o cumprimento imediato do acórdão do Tribunal de Justiça que determinou o pagamento da correção monetária dos salários atrasados.

O pagamento da correção monetária previa a primeira parcela sendo quitada no último dia 31 de maio.

A ação pede multa diária pessoal no valor de R$ 3 mil para a governadora Fátima Bezerra (PT); a Secretária Estadual da Administração e Recursos Humanos, Virgínia Ferreira; o Secretário Estadual do Planejamento e das Finanças, José Aldemir Freire; e o Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado, Nereu Linhares.

O pedido foi encaminhado para a desembargadora Maria Zeneide Bezerra.

A Lei determina ao Estado o dever de buscar uma solução consensual de conflitos e de cooperar pela decisão de mérito justa e em tempo razoável. A obrigação estadual foi cumprida, em parte, já que os salários dos servidores foram pagos até o último dia do mês de maio. No entanto, os trabalhadores ainda aguardam as correções.

Texto utiliza informações do Site do Sinsp.

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