SÃO GONÇALO DO AMARANTE RN-Projeto de Lei do deputado Souza prevê restituição do IPVA para veículos roubados


Iniciativa de Souza ameniza situação de quem tiver veículo roubado ou  furtado (Foto: João Gilberto/ALRN)

Um Projeto de Lei do deputado Manoel Cunha Neto, “Souza” (PHS), prevê a restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ao proprietário de veículo furtado ou roubado. De acordo com o projeto, o imposto a ser devolvido é relativo ao exercício em que tenha sido registrada a ocorrência.

“A medida visa amenizar os prejuízos sofridos pelos contribuintes que tenham seus veículos roubados ou furtados, com a aprovação desse projeto, eles poderão optar por utilizar o total de crédito de que dispõe para pagamento de IPVA de outro veículo de sua propriedade ou que venha a adquirir”, disse Souza.

O deputado Souza destaca dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado que apontam que até 31 de julho foram 4.988 registros, uma quantidade equivalente a 94,41% do total roubado durante o ano de 2015, e 14,71% superior ao mesmo período de 2016.

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: levanyjunior@blogdolevanyjunior.com

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