Gestores municipais acusam o governo Fátima Bezerra quer tentar “caridade” com o “chapeu alheio” ao tentar tirar recursos do ICMS das prefeituras para oferecer incentivos as empresas. Protesto será realizado na rampa da Governadoria, a partir das 8h

Crédito da foto: ReproduçãoNota distribuída pelas prefeituras do RN

BLOG DO CÉSAR SANTOS

Os prefeitos vão protestar contra a decisão da governadora Fátima Bezerra (PT) de oferecer novos incentivos à indústria, através do Proedi, que transfere a “conta” para os municípios. Eles ocuparão a rampa da Governadoria nesta terça-feira, 24, a partir das 8h. Vão exigir que a governadora revoque o decreto que cria o novo programa de incentivo.

O decreto 29.030/2019, assinado pela governadora, prevê que o benefício para o fomento industrial, que antes era concedido nos 75% do ICMS pertencentes ao Estado, agora passa a alcançar os 25% dos municípios.

A arrecadação nominal diminuirá e isso repercutirá negativamente no valor repassado aos municípios. Estima-se que os 167 municípios tenham uma perda de R$ 82,7 milhões ao ano.

Só o município de Mossoró perderá algo em torno de R$ 8 milhões por ano. A Prefeitura de Natal terá perda de cerca de R$ 20 milhões por ano.

Os gestores municipais são a favor dos incentivos para as empresas que geram emprego e renda, mas ressaltou que as prefeituras não podem ser penalizadas e arcar com um custo que não era delas.

Estudos da Secretaria da Fazenda de Mossoró indicam que a redução acontecerá também na parcela do ICMS recolhida pelas empresas, pois, pelas regras do novo programa, este valor será partilhado entre o Estado e os Municípios, o que não acontecia no extinto Proadi, onde o benefício era concedido apenas nos 75% pertencente ao Estado.

Os prefeitos foram pegos de surpresa com as mudanças, uma vez que o Governo do Estado publicou o decreto sem qualquer contato com os gestores municipais.

A Femurn diz que o governo deveria ter convocado os prefeitos para discutir os impactos dessas mudanças.

Os prefeitos afirmam que a governadora Fátima fez “caridade com o chapéu alheio”, ao oferecer benefícios para as empresas e transferir a conta para os municípios. Ressaltam que o momento é inoportuno, devido à delicada situação dos municípios.

A maioria enfrenta enorme crise financeira, inclusive, alguns deles estão praticamente sem funcionar devido à falta de recursos.

Grande parte das Prefeituras não vai pagar o 13º salário de 2019 e uma parcela considerável não tem conseguido manter os salários em dia. A grande maioria dos municípios não recebe obras, nem melhorias em áreas vitais como saúde e educação.

VEJA COBERTURA COMPLETA SOBRE O ASSUNTO NA EDIÇÃO DESTA TERÇA-FEIRA, 24, DO JORNAL DE FATO