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PENDÊNCIAS RN -PENDÊNCIAS – Comissão da Câmara Municipal analisa o Projeto de Lei 598/2014 que trata da LOA


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Está tramitando na Comissão temática de Legislação, Justiça e Redação Final na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 598/2014, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. 

 

O Orçamento do Município de Pendências será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos prioridades e as metas estabelecidas na Lei e compreende: As Metas Fiscais; As Prioridades da Administração Municipal; A Estrutura dos Orçamentos das Unidades Administrativas; As Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município; As Disposições sobre a Dívida Pública; Sobre as Despesas com Pessoal e as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária.

 

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é composta pelo vereador Luiz do Porto (Presidente), Gilberto Fonseca (Relator) e Carlos Montenegro, Franklin e Raimundo Alves como membros.

 

Fonte: Altonoticias alto do rodrigues 

PENDÊNCIAS RN -PENDÊNCIAS – Comissão da Câmara Municipal analisa o Projeto de Lei 598/2014 que trata da LOA
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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: levanyjunior@blogdolevanyjunior.com

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