PENDÊNCIAS RN-‘Foi uma luta’, diz travesti que emitiu cartão SUS com nome social na BA


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19/09/2014 15h44 – Atualizado em 19/09/2014 15h56

‘Foi uma luta’, diz travesti que emitiu cartão SUS com nome social na BA

Kauana Santos teve permissão na quinta (18) após 3 meses, em Salvador.
Segundo secretaria, campanha deverá alertar para direito de pacientes.

Do G1 BA

Cartão do SUS (Foto: Kauana Santos/Arquivo Pessoal)Cartão do SUS de Kauana, nome social de paciente em Salvador (Foto: Kauana Santos/Arquivo Pessoal)

Kauana. Este é o novo nome da estudante de Jornalismo e travesti que conseguiu, após três meses de tentativas, fazer a emissão do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) com o nome o social. Depois de passar por diversos postos de saúde, a permissão foi concedida para a travesti na quinta-feira (18), em um posto no bairro do Engenho Velho de Brotas, em Salvador. “Graças a Deus, estou muito feliz”, conta Kauana de Souza Santos, de 24 anos, em entrevista ao G1, na manhã desta sexta (19).

De acordo com a estudante, o interesse surgiu quando uma amiga que mora em São Paulo conseguiu emitir o cartão com o nome e enviou uma foto para ela no mês de junho deste ano. “Fiquei feliz da vida quando vi. Aí falei, vou fazer”, conta. Kauna não imaginava, mas os problemas só estavam começando. “Quando cheguei no posto de saúde, passei a maior vergonha. Fui mal atendida pela atendente”, revela.

A partir daí, Kauana conta que fez pesquisas na internet para localizar uma lei que permite a emissão do cartão para os travestis e transexuais e retornou ao posto onde teve o primeiro atendimento. “Fiquei tão revoltada e comecei a procurar. Achei depois de muitas pesquisas. Voltei lá [no posto] e chamei meu namorado na época, com a câmera ligada. Quando cheguei na maior educação, falei com a mesma atendente da primeira vez, e falei que gostaria de fazer o cartão do SUS. Foi uma luta”, disse.

Aluna de jornalismo tenta permissão há três meses na Bahia  (Foto: Kauana Santos/Divulgação)Aluna de jornalismo tenta permissão há 3 meses
na Bahia (Foto: Kauana Santos/Divulgação)

Segundo Kauana, a atendente solicitou os documentos quando ela informou que gostaria que emitissem o cartão com o nome social e não com o nome do Registro Geral (RG). “Ela disse: ô meu filho. Quando ela disse meu filho, me doeu na alma. Aí mudou o enredo da conversa. Eu disse então, que ela estava enxergando uma menina e não um menino”, conta. Após a confusão, a estudante informou que a atendente continuava a dizer que não podia fazer o procedimento.

“Foi aí que falei que existia essa lei e as pessoas que estavam na fila concordaram comigo. Mais uma vez, ao sair de lá, fui em outros postos de saúde e só falavam que o sistema não permitia, mas não me destrataram como a primeira atendente”, conta.

Ainda segundo Kauana, ela fez um vídeo que registra o momento em que foi constrangida nos atendimentos e, com o apoio da prima que é jornalista, publicou o vídeo em um site de notícias de Salvador. “Logo em seguida, a Secretaria de Saúde entrou em contato com minha prima e pediu desculpas a ela pelo fato e disse que iria iria atualizar o sistema até o dia 15 julho”, informa. O sistema, de acordo com a estudante, foi alterado. Na terça-feira seu nome já foi emitido no cartão do SUS como Kauna de Souza Santos, antigo Cláudio de Souza Santos.

Permissão
Segundo o Vinícius Mariano, sub coordenador do Núcleo de Tecnologia e Informação da Secretaria (NTI) a permissão foi uma determinação do Ministério da Saúde de 2009. Até o ano de 2014, todos os sistemas referentes à área de saúde deveriam dar direito ao usuário incluir o nome social em todos os sistemas e no cartão Sus. Ainda de acordo com Mariano, todo o registro fica vinculado ao RG e CPF.

A secretaria informa que desde o dia 23 de julho deste ano, 2.264 pessoas de “tipos” diversos foram cadastradas. “O direito é ampliado para qualquer pessoa que queira colocar o nome social, às vezes até apelido. A obrigatoriedade foi a partir do ano de 2014, afirma.

Ainda segundo Vinícius Mariano, “uma campanha está sendo feita em toda a rede, com todos os operadores, a partir de outubro, que vai ser nacional, para que não só a nossa rede municipal tenha acesso a essas informações, como a população precisa também ser orientada”, alerta.

O registro do benefício, de acordo com o coordenador, não é feito somente para travestis ou transexuais, mas para qualquer pessoa que se sentir constrangida com o nome. “Ela pode solicitar. Não existe um critério para filtrar isso. Esses cartões servem para a nossa rede de saúde, nas nossas unidades de saúde. Ele não tem nenhum valor civil”, finaliza.

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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