Natal RN; Presidente do TCE rebate moradores e diz que terreno e condomínio Luciano Barros têm escrituras diferentes


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O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Carlos Thompson, reforçou, em entrevista ao Meio-dia Cidade desta terça-feira (07), na 94 FM, que o terreno pleiteado para desapropriação, contíguo ao prédio do TCE, não será usado apenas para vagas de estacionamento, mas para a ampliação das instalações da Corte de Contas. Além disso, ele trouxe uma novidade à polêmica: explicou que o terreno e o prédio têm escrituras diferentes e, por isso, a área desocupada não é propriedade do condomínio Luciano Barros.

“O Tribunal de Contas não vai fazer naquele imóvel única e exclusivamente estacionamento e isso não foi objeto de nenhum pronunciamento da minha parte e nem do ofício enviado ao governador”, informou Thompson. “Criou-se uma celeuma em relação a isso como se o Tribunal fosse única e exclusivamente destinar aquele imóvel à vagas de estacionamento, o que não é verdade. O Tribunal hoje precisa, diante do volume de atribuições que tem, e do número de servidores que tem, da necessidade de fiscalização de recursos públicos, expandir as suas instalações”, acrescentou. O presidente ainda ressaltou que seria necessário alugar um outro imóvel, caso não houvesse a decisão de postular a desapropriação, e que a construção do anexo é um investimento.

Acerca da titularidade da área a ser desapropriada, reiterou que o terreno não pertence ao Condomínio Luciano Barros, mas a um grupo de pessoas, algumas delas residentes no prédio. As matrículas dos imóveis no cartório inclusive são distintas, uma para o condomínio e outra para o terreno. Na oportunidade, o presidente apresentou cópias das duas escrituras, com matrículas diferentes.

“Isso do ponto de vista jurídico tem uma relevância. Se o imóvel, objeto da desapropriação, fosse, nessas três décadas, usado com uma destinação específica, como área de lazer, e se lá houvesse uma piscina, uma quadra de esportes ou fosse usado até mesmo pelo condomínio, eu jamais teria tomado essa atitude de pleitear essa desapropriação. O que há lá é um imóvel há 30 anos subutilizado”, explicou.

Os recursos a serem utilizados para custear a desapropriação são do próprio Tribunal de Contas, segundo o conselheiro Carlos Thompson. Avaliação realizada pela Secretaria Estadual de Infraestrutura fixou em R$ 1 milhão e 760 mil o valor do imóvel. “Os recursos são oriundos de superávit financeiro do Tribunal e isso não pode ser visto como uma coisa ruim. O Tribunal é um órgão enxuto, que respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere às despesas de pessoal”, acrescentou.

O presidente do TCE ressaltou ainda que respeita todas as opiniões a respeito do assunto, inclusive o direito daqueles que se sintam atingidos pela desapropriação de procurarem a Justiça. “Vejo que há uma legitimidade do exercício da cidadania em se questionar atos de natureza privada ou sobretudo de natureza pública. Como presidente do Tribunal de Contas vejo que essa discussão é legítima”, falou.

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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