Para que o Decreto do Governo do Estado publicado nesta sexta-feira (5) possa ter validade em Natal é preciso que a prefeitura da cidade emita um novo decreto aderindo às novas medidas de restrição.

Do contrário, segue em vigor o decreto publicado pelo prefeito Álvaro Dias no último sábado, dia 27 (veja aqui).

Porém, é preciso deixar claro o seguinte. O decreto do Governo do Estado proíbe a circulação no horário do toque de recolher, de 20h às 6h. Já o horário de funcionamento do comércio e serviços cabe à prefeitura e segundo o decreto municipal vigente os estabelecimentos podem funcionar até às 22h.

Dessa forma, caso Natal resolva manter do jeito que está, mesmo que o comércio esteja funcionando, a polícia tem poder de impedir que o cidadão circule, uma vez que o decreto estadual implica sobre isso.