Macau RN; Partidos já receberam quase 100 milhões do fundo partidário em 2015. PT, PSDB e PMDB acima de R$ 10 milhões cada


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Nos primeiros quatro meses de 2015 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já repassou quase 100 milhões de reais de recursos do fundo partidário aos partidos políticos.

Os repasses de recursos da União para o Fundo Partidário e, consequentemente aos partidos políticos com reigistro na Justiça Eleitoral estão definidos na Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), devendo o TSE, responsável pelo gerenciamento do Fundo, efetuar os repasses mês a mês.

De todos os partidos registrados no TSE, o PT (Partido dos Trabalhadores) é o que mais recebeu recursos este mês do Fundo Partidário, tendo recebido, até o mês de abril de 2014, um total de R$ 13.279.306,59, seguido do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileiro) que recebeu 10.877.433,00 e do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), que recebeu R$ 10.604.683,55.

O quarto partido em volume de arrecadação de recursos do fundo partidário é o PP (partido Progressista), que recebeu o montante de R$ 6.380.855,91 com o PSB (Partido Socialista Brasileiro) logo em seguida, recebendo R$ 6.224.077,40.

Comparando esses valores

Para se ter uma ideia do que representa os valores que são repassados aos partidos políticos, até o mês de abril de 2015, somente os cinco maiores municípios, Ceará-Mirim, Mossoró, Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, que chegaram a receber mais de 10 milhões da União de repasses constitucionais, sendo que todos os demais receberam menos recursos que os três maiores partidos brasileiros. Somente Mossoró, Parnamirim e Natal receberam mais repasses da União que o PT neste ano de 2015.

Os recursos são distribuídos aos Diretórios Nacionais, proporcionalmente à votação obtida para a Câmara Federal na eleição anterior, já sendo considerado para os cálculos de janeiro deste ano a votação obtida nas Eleições Gerais de 2014 pelos partidos políticos.

Cada Partido define a forma de distribuição dos recursos entre os diferentes órgãos partidários nos estados e municípios. Tais recursos podem ser aplicados da forma que for definido no estatuto de cada partido, podendo ser aplicados na manutenção das sedes, serviços do partido e pagamento de pessoal; na propaganda doutrinária e política; no alistamento e campanhas eleitorais; na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política; e na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

No último dia 20 (segunda-feira), a presidente Dilma Roussef sancionou o orçamento da União para o ano de 2015, com a previsão de 867,5 milhões de reais para o fundo partidário, o que vai ampliar a distribuição dos recursos nos próximos meses, elevando a

A prestação de contas destes recursos deverá ser encaminhada à Justiça Eleitoral até 30 de abril de 2016, com discriminação específica de onde foi aplicado cada centavo. No ano de 2014 foram distribuídos mais de R$ 365 (trezentos e sessenta e cinco milhões de reais) aos partidos políticos.

Os dados de todo o ano de 2015 e de anos anteriores estão disponíveis para consulta pública na página do TSE no seguinte link: FUNDO PARTIDÁRIO – DISTRIBUIÇÃO.

Blog do BG: http://blogdobg.com.br/#ixzz3frrgddZD



Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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