Servidores públicos estaduais não aceitam suspensão de gozo e pagamento em dinheiro de licença-prêmio, decretada pela governadora Fátima Bezerra. Também exigem calendário de pagamento dos salários atrasados. As entidades sindicais preparam protesto

Dirigentes sindicais fizeram foto com a governadora Fátima na última audiência

Os representantes do Fórum de Servidores Estaduais escalam a rampa da Governadoria mais uma vez, nesta quarta-feira (23). Na pauta, a exigência de um calendário de pagamento dos salários atrasados e a revogação do decreto que suspendeu o gozo e o pagamento em dinheiro de licença-prêmio.

Um documento com 11 reivindicações dos servidores também será apresentado à equipe da governadora Fátima Bezerra (PT).

O fórum decidiu endurecer o jogo depois de o governo suspender os direitos dos servidores (licença-prêmio) e não acenar para o pagamento dos salários atrasados.

Os dirigente sindicais, reunidos nesta terça-feira (22), na sede do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (SINDIFERN), em Natal, elaboraram o documento reivindicatório e marcaram para o dia 5 de fevereiro um ato de protesto na Governadoria, caso até lá a governadora Fátima não tenha apresentado resposta positiva às reivindicações.

Veja a pauta:

1. Exigir do governo a apresentação de um calendário de pagamento dos salários atrasados sem parcelamento;

2. Pressionar por uma resposta e agilidade quanto ao empréstimo do governo junto ao Banco do Brasil;

3. Exigir que o governo faça inversão dos cargos comissionados em que 70% sejam servidores de carreira e 30% comissionados externos;

4. Lutar pela revogação imediata do Decreto de Suspensão das Licenças Prêmios;

5. Reivindicar a compensação das sobras do judiciário e do legislativo;

6. Reivindicar que o governo adote o regime de caixa para pagamento do imposto de renda;

7. Exigir do governo uma folha suplementar para os 500 servidores que ainda não receberam o salário de janeiro;

8. Posicionamento contrário a qualquer negociação do governo com categoria isolada do Fórum dos Servidores;

9. Indicativo de Ato Protesto no dia 05/02/2019 caso o governo não apresente calendário para pagamento dos salários atrasados.

10. Lutar pelo pagamento em dia dos salários;

11. Cobrança da dívida ativa do Estado por meio de força tarefa com todos os poderes e aumento da arrecadação.

O prefeito Sael Melo do municipio de Porto do Mangue, aliado do deputado Souza Neto, emplacou o nome da sua esposa: engenheira agrônoma Thaliana Kadja de |Melo para chefiar a atarquia governamental – IDIARN – Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do governo de Fátima Bezerra.

A nomeação consta no Diário Oficial do Estado, dando a 1ª dama portomanguense autonomia de cuidar em todo o teritório estadual da defesa animal e vegetal, produtos de orígem agropecuária e outros similares.
Thaliana  Melo vai dirigir o orgão com vinculação direta com a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Rio Grande do Norte – SAPE.

O prefeito de Itajá, Alaor Pessoa, autorizou o aumento de 4,17% no piso salarial 2019 dos professores da rede municipal. O reajuste já será pago na folha referente ao mês de janeiro, cumprindo assim com o salário da categoria. Além disso, a administração municipal está antecipando o pagamento do terço de férias.

Segundo Alaor, o aumento representa o reconhecimento da gestão municipal ao trabalho realizado pelos professores de Itajá. “Conforme nossas possibilidades, estamos garantindo a valorização de nossos mestres e a melhoria das condições de trabalho nas escolas”, afirmou o prefeito.

Site da Prefeitura de Itajá

De acordo com os dados emitidos pelo SIOPS/MS, Carnaubais teve a maior investimento da história na pasta da saúde.

Nas cidades entre 10.000 e 25.000 habitantes, a média nacional de gastos per capita foi de 357.03R$. Já na região nordeste, os recursos em média aplicados são de 260.09R$.

Em Carnaubais, o prefeito dr Thiago Meira superou os índices regional e nacional. Com o investimento per capita de 403.80R$, melhorando os serviços de transporte de pacientes, humanização no acolhimento, novos equipamentos e contratação de profissionais especializados.

Indagado sobre a perspectiva para os investimentos no setor em 2019, o prefeito inexorável: “Estamos trabalhando para melhorar ainda mais, os

serviços de saúde para os carnaubaenses”.

ASSECOM – Assessoria de comunicação.

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e o Projeto Natal na Segunda Guerra Mundial foram temas da audiência entre o Governo do Estado e o Sebrae-RN, na tarde desta terça-feira (22). O projeto para a criação da Lei Geral é uma iniciativa que visa valorizar e dar segurança jurídica às micro e pequenas empresas do Rio Grande do Norte, bem como proporcionar uma maior abertura de mercado nos mais diversos segmentos.

“Este é um pleito antigo do Sebrae. Na maioria dos municípios do RN existem leis municipais que regulamentam a atuação das micro e pequenas empresas, mas a criação da lei estadual será um marco regulatório que favorecerá o desenvolvimento econômico potiguar”, enfatizou José Ferreira de Melo Neto, Diretor Superintendente do Sebrae-RN.

Sobre a lei, a governadora Fátima Bezerra destacou que a iniciativa comunga com o plano de governo. “Vamos trabalhar para que ainda no primeiro semestre deste ano, possamos ter está lei aprovada na Assembleia Legislativa. Incentivar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas é uma das metas do nosso plano de governo”, disse.

Para Jaime Calado, Secretário de Desenvolvimento, a insegurança jurídica é uma das principais reclamações do pequeno empreendedor. “A lei estadual beneficiará a todos, pois traz segurança jurídica para o microempresário e para o contratante”, afirmou.

Outro assunto discutido na audiência foi o turismo do Rio Grande do Norte. O Sebrae-RN apresentou o projeto “Natal na II Guerra Mundial”, que tem como objetivo criar novos roteiros com o foco no potencial histórico do Estado. Além dos roteiros de sol e mar, comuns a outras capitais brasileiras, Natal é a única capital do País que foi base dos Estados Unidos durante o período da II Guerra Mundial. A iniciativa promove o turismo para o turista brasileiro e estrangeiro, valoriza a cultura e a história do RN pouco explorada até os dias atuais.

Sobre o projeto a Governadora destacou: “É uma excelente iniciativa. Vamos capitanear este projeto por meio da SETUR tendo o Sebrae como parceiro, gerando desenvolvimento, emprego e renda”, ressaltou.

Pelo Governo, além de Fátima, participaram da reunião o vice Antenor Roberto, os secretários Carlos Eduardo Xavier (Tributação), José Aldemir Freire (Planejamento e Finanças), Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico), Ana Maria Costa (Turismo), Fernando Mineiro (Gestão de Projetos e Articulação Institucional). Pelo Sebrae, Marcelo Fernandes de Queiroz (Presidente do Conselho Deliberativo), José Ferreira de Melo Neto (Diretor Superintendente), João Hélio Cavalcanti (Diretor Técnico) e Marcelo Saldanha Toscano (Diretor de Operações).

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