GUAMARÉ RN-Ministério da Educação revoga medida que atrasava pagamento do Fies


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O Ministério da Educação (MEC) revogou medida que vinha atrasando o recebimento em dinheiro das empresas de educação pelo Financiamento Estudantil (Fies). A regra implementada em 2015 restringia as recompras de títulos, quando há de fato a entrada de dinheiro no caixa das empresas, do Fies em 60% do total, segundo cálculos do mercado. Embora uma reversão dessa medida fosse esperada pelas empresas, investidores ainda temiam a continuidade das limitações.

No Fies, as empresas recebem como pagamento certificados do Tesouro que são usados para quitar impostos. Quando sobram títulos, ou seja, quando o valor supera o montante devido em impostos, esses papéis são recomprados pelo governo, gerando entrada de dinheiro para as companhias. Uma portaria no ano passado determinou, porém, que o montante recomprado pelo governo num mês não pode exceder o montante estimado de recompras no mês seguinte. Na prática, essa regra sobre as recompras, ainda em vigor, as tem limitado, gerando alguns atrasos no recebimento em dinheiro.

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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