GUAMARÉ RN-Câmara analisa projeto sobre programa de alimentação do trabalhador em microempresas


A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5491/16, que permite a dedução de valores gastos com programas de alimentação do trabalhador por micro e pequenas empresas tributadas na sistemática do Simples Nacional e lucro presumido.

O projeto modifica a Lei 6.321/76, que hoje restringe o aproveitamento do benefício fiscal a empresas tributadas pelo lucro real que ofereçam programa de alimentação ao trabalhador.

Segundo o autor da proposta, deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), as micro e pequenas empresas são responsáveis por 84% dos empregos do País. “Na verdade, a esmagadora maioria dos trabalhadores brasileiros estão excluídos da política pública”, afirma. Conforme ele, a proposta trará mais saúde e bem-estar para os trabalhadores.

GUAMARÉ RN-Câmara analisa projeto sobre programa de alimentação do trabalhador em microempresas
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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: levanyjunior@blogdolevanyjunior.com

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