O prefeito e a vice-prefeita  do município de Aracoiaba, no Ceará, devem permanecer nos cargos até o julgamento de recurso interposto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que cassou os diplomas do prefeito e da vice-prefeita por abuso de poder político e econômico. Eleitos em 2016, Antônio Cláudio, e a vice de sua chapa, a mãe do cantor Wesley Safadão, Maria Valmira Silva de Oliveira, conhecida como Dona Bill, foram diplomados e tomaram posse nos cargos amparados em recursos.

Com a decisão, o ministro do TSE Herman Benjamim, acatou, nesta quinta-feira (23), pedido de liminar da chapa suspendendo os efeitos da decisão da corte estadual – que cassou os registros e tornou os mermbros da chapa inelegíveis por oito anos –  até que o Pleno do TSE julgue o recurso contra a decisão do Pleno do TRE-CE.

Ao conceder a liminar, o ministro Hermann Bejamim citou a inobservância de quórum, pelo Pleno do TRE, no julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Segundo o ministro,  o Código Eleitoral  diz que “as decisões dos Tribunais Eleitorais sobre quaisquer ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas somente poderão ser tomadas com a presença de todos os seuis membros”.

Ocorre, segundo o ministro, que a Corte do TRE-CE julgou recurso da chapa sem contar com a totalidade de seus membros, uma vez que o juiz Cássio Felipe Goes Pacheco se absteve de votar. Neste caso, o TRE deveria ter convocado um substituto ou ter renovado o julgamento, de acordo com entendimento do ministro.

AIJE
Em 30 de janeiro, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará confirmou decisão de primeiro grau e cassou, por unanimidade, os diplomas  do prefeito eleito em Aracoiabax em 2016, Antônio Cláudio, e da vice de sua chapa, a mãe do cantor Wesley Safadão, Maria Valmira Silva de Oliveira, conhecida como Dona Bill. O tribunal entendeu que houve abuso de poder político e econômico no processo eleitoral de 2016.

Em entrevista a uma rádio local, a candidata a vice-prefeita afirmou ter construído açudes, reformado escolas e doado quatro ambulâncias ao município com recursos próprios.  Além dos diplomas cassados, o TRE determinou que o prefeito e a vice ficassem inelegíveis 8 anos.

Durante a sessão do Pleno, a relatora do recurso, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, considerou que “houve sim o abuso de poder político e econômico, mediante a doação de veículos (ambulâncias) para a comunidade com as divulgações sabidamente inverídicas de que eram provenientes de recursos próprios da vice-prefeita reeleita com o aval do atual prefeito, com o propósito de captar votos”.

Posse, denúncia e cassação
Durante a última campanha eleitoral, a candidatura da chapa havia sido cassada em primeiro grau após denúncias de abuso de poder econômico e político, na compra de ambulâncias para a cidade com dinheiro da prefeitura, mas anunciada como doação pessoal de Dona Bill.

Eles recorreram, o que causou efeito suspensivo da decisão. Em novo pedido, o procurador eleitoral Marcelo Mesquito manteve o entendimento da sentença e pediu ao TRE que cassasse a candidatura de Antônio Cláudio e Dona Bill. Com recurso, eles foram diplomados.

O prefeito e a vice-prefeito vão tomar posse normalmente em janeiro. Isso porque o processo está em julgamento com vistas, pedido pela juíza da corte do TRE, Kamile Moreira Castro. A previsão de retomada do julgamento é no dia 23 de janeiro.

Com recurso, a mãe de Wesley Safadão foi empossada. A diplomação aconteceu na Escola Estadual de Ensino Profissional Dr. Salomão Alves de Moura, no Conjunto Solon Lima Verde, e foi presidida pelo juiz eleitoral Ricardo de Araújo Barreto.