Crédito da foto: Marcos Garcia/JORNAL DE FATOCarlos Eduardo Xavier é secretário de Tributação do RN

Por Maricelio Almeida/JORNAL DE FATO

Auditor fiscal do Rio Grande do Norte há 15 anos, Carlos Eduardo Xavier assumiu, em 1° de janeiro deste ano, a titularidade da Secretaria da Tributação, com o desafio de ampliar a arrecadação do Estado. Em passagem por Mossoró na última semana, o secretário afirmou que a meta é ampliar em até R$ 400 milhões o volume de recursos arrecadados em 2019 somente com ICMS.

Na entrevista a seguir, Carlos Eduardo fala ainda sobre o programa Nota Potiguar, uma das apostas do Governo para incrementar a arrecadação, e que também oferecerá atrativos ao contribuinte, sorteando mensalmente, a partir de julho, R$ 150 mil. O secretário comenta também, entre outros assuntos, o perdão de aproximadamente R$ 29 milhões em dívidas de IPVA e Taxas de Licenciamento, remissão prevista em lei sancionada recentemente pela governadora Fátima Bezerra. Acompanhe.

DE FATO – Secretário, em que situação o senhor encontrou a Secretaria de Tributação quando assumiu a pasta, em janeiro deste ano?

CARLOS EDUARDO – A Secretaria de Tributação, a gente tem que ser realista, é uma das poucas estruturadas no Estado. A gente tem uma Secretaria formada por um corpo eminentemente técnico, em termos de pessoal nós encontramos um cenário muito positivo. Em termos de infraestrutura, a gente pode dizer que precisamos reestruturar a Secretaria, tanto do ponto de vista do parque tecnológico como também da retomada de ações que foram abandonadas ao longo dos anos. Estamos retomando a fiscalização de fronteiras, para isso precisamos reabrir pelo menos dois postos fiscais. Do ponto de vista de infraestrutura, temos que fazer investimentos para chegarmos ao resultado esperado de incremento da arrecadação.

UM DESSES postos fiscais que serão reabertos fica em Mossoró?

SIM. Estamos decidindo se vamos compartilhar o posto com o Ceará, temos uma tratativa bastante adiantada com o Governo do Ceará, ou se vamos reativar o antigo posto fiscal aqui de Mossoró. Estamos fazendo uma análise do custo-benefício, e o que for melhor para o Estado e para a população, nós iremos fazer.

COMO funciona essa fiscalização nas divisas do estado?

O RIO Grande do Norte, infelizmente, é um estado ainda eminentemente consumidor, a gente produz muito pouco, então, por essa característica, a gente entende que precisa controlar melhor a entrada de mercadorias aqui no estado. Essas mercadorias, grande parte delas, vêm por via terrestre, e o controle feito por via terrestre acontece na fiscalização de divisas, seja por postos fixos ou por postos móveis, estruturas que a gente pode locomover de um ponto para outro, causando sempre o efeito surpresa no contribuinte.

E HÁ equipe disponível para reabertura desses postos?

ESSE é um grande desafio. Temos um quadro enxuto, mas dentro da política de tratar os recursos, tanto humanos quanto financeiros do Estado de forma otimizada, vamos fazer essa reabertura inicialmente com os recursos humanos que possuímos hoje.

QUANTO à arrecadação, qual a situação encontrada pela nova equipe gestora da Secretaria de Tributação?

ATÉ pelo caráter eminentemente técnico da Tributação, a arrecadação do ICMS vem sendo a tábua de salvação desse período crítico que nós passamos nos últimos anos aqui no estado, mas a gente entende que ainda há espaço (para ampliar), que é o GEP de sonegação que a gente ainda tem, em torno de 10% dessa arrecadação que a gente pretende atuar nesse GEP de sonegação. Mesmo com o crescimento histórico nessa arrecadação, a gente entende que pode fazer a arrecadação crescer mais, isso sem propor à sociedade o aumento de impostos, e sim aumentando a essência arrecadatória do Estado.

MESMO com um recorde de arrecadação mês a mês, o Estado continua em crise, e as pessoas perguntam muito o porquê. Por que, secretário?

A GENTE, dentro da equipe econômica do Governo, tem uma diretriz básica. Entendemos que a arrecadação precisa, sim, crescer, mas precisamos controlar o crescimento dos gastos. É como na nossa casa: se você consegue aumentar a receita através de outras fontes de renda, e se você não contiver o crescimento das despesas, vai estar sempre gastando mais do que ganha. O grande desafio do Estado hoje é fazer que as receitas ultrapassem as despesas, e para isso não adiantar somente crescer as receitas, precisamos fazer o controle do crescimento das despesas do Estado.

SECRETÁRIO, o senhor citou a questão dos sonegadores. Como o Estado tem trabalhado para combater essa prática e cobrar também a dívida existente atualmente?

DENTRO da Secretaria de Tributação, trabalhamos com a cobrança administrativa, que são aqueles débitos que ainda não foram para a Dívida Ativa. Temos atuado de diversas formas, a primeira delas criando uma equipe permanente de cobrança, fazendo a cobrança administrativa, fortalecendo também o Cejusc (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania), que é uma estrutura que foi criada em conjunto com o TJ para fazer conciliações. Nós temos auditores treinados nessa área, e isso tem dado um alto índice de sucesso nessas negociações, e já do início do ano para cá a gente tem recuperado valores interessantes através do Cejusc e da cobrança fiscal, administrativa.

O GOVERNO trabalha com a previsão de aumentar em cerca de 8% neste ano a arrecadação com ICMS, não é isso?

ISSO. Trabalhamos com essa meta. É uma meta minha, que estamos levando para a equipe da Tributação. Nós entendemos que podemos recuperar neste ano algo em torno de R$ 400 milhões a mais do que no ano passado, isso através do trabalho que estou falando, como incremento da fiscalização das mercadorias em trânsito, incremento da cobrança administrativa, de monitores fiscais, temos um projeto de modernizar, de passar a Secretaria de Tributação para a era Inteligência Artificial, para fazermos um tratamento dos dados que temos hoje, que são, em sua grande parte, de documentos eletrônicos, para possibilitar que a gente chegue ao resultado esperado.

SECRETÁRIO, e como estão as transferências constitucionais obrigatórias?

A GENTE vem num período crescente. Estamos acompanhando as transferências, do FPE (Fundo de Participação dos Estados) principalmente, ele vem em recuperação, desde o ano passado, e é isso que está viabilizando, junto com o trabalho do controle dos gastos, o nosso Governo conseguir honrar com as obrigações de 2019 dentro do mês, é um compromisso da governadora Fátima Bezerra pagar os servidores dentro do mês trabalhado, a gente vem fazendo isso, e assim vamos continuar até o final do ano, e para isso a gente precisa desse crescimento da arrecadação.

E OS royalties?

PARA a região de Mossoró, temos a novidade que recebemos a notícia da venda de alguns campos maduros da Petrobras para a empresa Petrorecôncavo, e imaginamos que, com o investimento dessa empresa, os valores dos royalties vão crescer ainda mais, ajudando o Estado a sair dessa situação.

SECRETÁRIO, no último dia 11 (sábado), foi publicada a lei que concede remissão para dívidas de IPVA e taxas de licenciamento de motos de até 150 cilindradas. Essa lei não pode abrir precedente, não pode criar uma cultura de as pessoas deixarem de pagar suas dívidas junto ao Estado com a expectativa de futuramente serem contempladas com esse perdão?

NÃO. Historicamente, houve aqui no estado vários Refis (programas de refinanciamento de dívidas) para empresas, isso era rotineiro aqui. Eu estou na Tributação há 15 anos, e devo ter presenciado nesse período uns cinco ou seis Refis. Nesse sentido, é uma política que sou radicalmente contra. Esse das motos, a gente tem que contextualizar em que cenário vem essa medida. As nossas forças de segurança intensificaram a fiscalização das motos em todo o estado, principalmente nas cidades menores, no interior, e ao realizar esse tipo de fiscalização, verificou-se que havia muitas motos que tinham débitos de IPVA e de taxas do Detran com multas tão grandes que chegavam a ser superiores ao valor da moto.

E POR que se chegou a essa situação?

PORQUE, do ponto de vista estatal, houve uma omissão ao longo dos anos, não houve a fiscalização da polícia nessas cidades, então os contribuintes, os cidadãos avolumaram débitos e agora não têm condições de honrar com esse passivo. Essa realidade chegou à Tributação e nós propusemos ao Governo um programa de regularização. Veja que são valores que não seriam pagos seguindo a sequência, pois se o cidadão não pagou 2016, 2017, 2018, fatalmente ele não iria pagar 2019, porque se ele pagasse só 2019, ele não teria a moto regularizada, não tiraria o documento dele. Propomos à sociedade esse programa de regularização, com o pagamento de 2019. Com todas as motos que têm débito em aberto hoje, a gente teria uma arrecadação de R$ 14 milhões, e faríamos a remissão de R$ 29 milhões de débitos em aberto, que, na nossa concepção, estavam quase que perdidos. Grande parte desses débitos está na Dívida Ativa. Então, essa lei casa duas políticas: uma de regularização e uma arrecadatória.

IMPORTANTE reforçar, secretário, que, quanto ao Seguro DPVAT, o condutor, para ter a situação regularizada, precisa efetuar o pagamento dos débitos de 2019 e 2018…

EXATAMENTE. São débitos da União. Lembrar também que a lei não anistia multas; o cidadão precisa regularizar essa situação, até porque há multas federais e municipais que não são da nossa competência também. A lei também tem um prazo para entrar em vigor, que é 10 de junho, e uma regulamentação a ser feita.

MUDANDO um pouco de assunto, vamos falar sobre a Nota Potiguar. Como esse programa funciona? Que atrativos essa iniciativa proporciona ao contribuinte?

NÓS não estamos inventando ou reinventando a roda. É um programa que existe em vários estados do país, onde o contribuinte, ao fazer uma aquisição no comércio, pede o documento fiscal e pede para incluir o CPF. Ao pedir o documento fiscal e incluir o CPF, aquele cidadão que fizer o download do aplicativo Nota Potiguar, ele vai começar a acumular pontos e vai poder fazer a troca desses pontos por desconto no IPVA, sendo 10% em 2020, vai poder participar de sorteios com prêmios pecuniários.

EFETUAR também a troca por ingressos de partida de futebol…

A PRIMEIRA parceria que nós fizemos foi trocar por ingressos de futebol. Infelizmente, as equipes de Mossoró não estão participando das competições nacionais e não estão contempladas nesse primeiro momento, mas em 2020, na disputa do Campeonato Estadual, com certeza elas farão parte do projeto também. Esse programa tem três grandes objetivos: o primeiro, dentro desse contexto de calamidade financeira que estamos inseridos, ele tem o viés arrecadatório; o segundo grande objetivo é promover a consciência da cidadania fiscal, o cidadão saber da importância que um tributo tem para a sociedade, que é através do recolhimento do tributo que ele vai ter acesso a uma saúde de melhor qualidade, a uma educação de melhor qualidade e a uma segurança maior para a sociedade; e o terceiro objetivo é fazer chegar recursos para as entidades filantrópicas, que também vão participar do projeto.

HÁ ESTADOS que chegam a sortear R$ 1 milhão por mês em programas semelhantes…

ISSO. Nós vamos iniciar com R$ 150 mil por mês. O cidadão deve pedir a nota fiscal e a inclusão do CPF em todos os estabelecimentos comerciais que sejam contribuintes do ICMS. Ao informar o CPF no aplicativo, ele já carrega as informações, não precisa fazer mais nada, os pontos já começam a ser acumulados, a partir de 1° de junho. O aplicativo Nota Potiguar já está disponível no Google Play e na Apple Storie, e funciona também como um gerenciador financeiro, é uma prestação de serviço interessante que estamos entregando para a sociedade.