A Promotoria de Justiça de Extremoz requer que o Município dote as escolas públicas da rede municipal com adequada climatização das salas de aulas. Para isso, o Poder Executivo terá que adquirir novos aparelhos de ar-condicionado, além de proceder com a manutenção e restauração dos equipamentos inoperantes. As medidas precisam ser tomadas no prazo de 30 dias, conforme o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) indicou em portaria de recomendação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

A recomendação é direcionada ao prefeito de Extremoz e ao secretário municipal de Educação. O descumprimento implicará na adoção, pelo Ministério Público, das medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública.

Para emitir o documento, o MPRN levou em consideração que as escolas devem oferecer condições térmicas agradáveis nas salas de aulas, com o fim de auxiliar no desenvolvimento dos alunos e que na maioria das escolas de Extremoz não há janelas e ventiladores.

O Município tem a obrigação de fornecer mecanismos para amenizar o desconforto térmico e garantir um ambiente agradável para estudantes e professores nas salas de aula, contribuindo para a permanência dos alunos nas escolas da rede pública de educação básica.

De acordo com relatório do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte/RN), há carência de aproximadamente 88 aparelhos de ar-condicionado na rede básica de ensino. O número abarca a necessidade dos que precisam ser adquiridos e dos que estão sem funcionar.

A Secretaria Municipal de Educação de Extremoz havia informado em expediente sobre a possibilidade da resolução do problema até agosto de 2019. Porém o MPRN considerou o prazo demasiadamente longo para submeter alunos e professores a ambientes quentes e que desemboca na evasão escolar e no baixo aproveitamento de ensino e aprendizado.

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