Tema proibido na legislatura passada, o aborto está de volta à pauta do Congresso. Além do Projeto de Lei 5.069/13, que criminaliza a assistência à gestante que aborta e dificulta o seu atendimento pelo SUS, há pelo menos outras 14 propostas que endurecem a legislação contra mulheres e profissionais de saúde que interromperem uma gravidez.

As propostas em discussão preveem desde a criminalização das atuais hipóteses legais de interrupção da gestação – caso de estupro, feto anencéfalo e risco de morte para a mãe – até a classificação do aborto como crime hediondo, o que o tornaria inafiançável. A defesa do endurecimento da legislação é patrocinada por integrantes de três bancadas suprapartidárias que reúnem 373 deputados e senadores. Juntos, esses parlamentares representam 63% de todo o Congresso. Eles compõem a Frente Parlamentar Evangélica, em Defesa da Vida e da Família e a Frente Parlamentar Mista da Família e Apoio à Vida.