Segundo o deputado federal Rafael Motta em contato com o blogue, a proposta registrada no Sistema de Pagamentos (Sispag) sob o número 12433830000115003 teve como proponente o Município de Caicó/RN, que solicitou aquisição de produtos médicos de uso único – entre outros bisturi, luva cirúrgica, sonda, escalpe, seringa, agulha, dreno cirúrgico, fio de sutura, cateter de aspiração traqueal, coletor de material pérfuro-cortante – para manutenção do Centro de Reabilitação Infantil e Adulto de Caicó Cri Cra.

A Emenda Orçamentária de Relatoria no valor de R$ 150 mil foi indicada pelo deputado federal Rafael Motta, do Rio Grande do Norte). O valor apresentado pelo Município para aquisição dos produtos foi de R$ 149.999,59.

A referida proposta recebeu Parecer Técnico “Não Favorável”, tendo sido negada considerando dois fatores:

– Os itens solicitados devem fazer parte da lista do Fundo Nacional de Saúde (FNS) disponíveis no Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos (SIGEM);

– Os materiais de uso único solicitados não fazem parte do rol específico de materiais utilizados na rotina de procedimentos terapêuticos de Reabilitação.

O Parecer Técnico “Não Favorável” inviabiliza a proposta, não cabendo retificação. Assim, fica impedida a transferência do recurso ao município proponente”.