BRASILIA-DF-Projeto sobre combate ao coronavírus prevê possibilidade de realização de exames médicos compulsórios



O projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional nesta terça-feira (4) com regras para enfrentamento ao coronavírus prevê, entre outras medidas, a possibilidade de realização de exames médicos compulsórios.

O texto também diz que o poder público poderá determinar a realização compulsória de testes laboratoriais e coletas de amostras clínicas.

O projeto elaborado pelo governo faz a ressalva de que essas medidas só serão aplicadas “com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde”. Além disso, o texto afirma que as ações devem ocorrer em prazo específico e ser limitadas ao “mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública”.

O governo havia anunciado na segunda (3) que enviaria o projeto, entre outros motivos, para viabilizar a repatriação de brasileiros que estão em Wuhan, cidade chinesa onde começou o surto de coronavírus. Segundo o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, os cidadãos que vierem da China ficarão em quarentena por 18 dias.

O texto estabelece que um ato do Ministério da Saúde vai definir as regras de quarentena e isolamento a que deverão ser submetidos os brasileiros que voltarem de Wuhan.

Ainda falta definir, por exemplo, o local onde será feita a quarentena (a cidade de Anápolis é a mais cotada) e a data em que o avião vai buscar os brasileiros em Wuhan.

Tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já disseram em entrevistas que darão urgência à tramitação do projeto de lei. Se houver acordo entre os parlamentares, o texto pode ser protocolado, lido, votado e aprovado em um único dia.

Emergência por coronavírus

Na mesma edição extra do “Diário Oficial” foi publicada portaria do Ministério da Saúde que declara “emergência em saúde pública de importância nacional” em razão do coronavírus. O Brasil não tem casos confirmados da doença.

O ministro Luiz Henrique Mandetta já havia informado na segunda-feira (3) que o governo brasileiro reconheceria a emergência mesmo sem casos confirmados de coronavírus no país. Mandetta declarou que a decisão seria para “fins administrativos”, para viabilizar as medidas que o governo brasileiro adota a respeito do caso, como a busca de brasileiros que estão em Whuan.

Com a portaria, o Brasil elevou para o nível 3, o máximo na escala de risco. Em geral, o nível 3 só é ativado quando são confirmados casos transmitidos em solo nacional, porém o governo brasileiro abriu uma exceção.

O texto ainda estabelece um Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para realizar a “gestão coordenada” da resposta do Brasil à emergência em saúde pública. O centro ficará sob responsabilidade da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

O centro tem a competência de “planejar, organizar, coordenar e controlar” as medidas que serão empregadas durante o período de emergência.

Com a portaria, o Ministério da Saúde poderá:

  • Acionar equipes de saúde, o que inclui a contratação temporária de profissionais
  • Adquirir bens e serviços necessários para enfrentar a emergência
  • Requerer bens e serviços de pessoas e empresas, assegurada indenização
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