Assú RN; Para Sérgio Moro, juiz da Lava-Jato, críticas a delatores feitas por Dilma ofendem o STF


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O juiz federal, Sérgio Moro – Jorge William / Arquivo O Globo

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, criticou a comparação feita pela presidente Dilma Rousseff aos delatores da Operação Lava-Jato no ofício em que defendeu a prisão preventiva do empresário Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht. Moro afirmou que são ofensivos ao Supremo Tribunal Federal, que homologou os acordos, comparações entre “prisão cautelar” e “tortura” ou entre “criminosos colaboradores” e “traidores da pátria”.

O juiz se manifestou depois que a presidente Dilma Rousseff afirmou não gostar de delatores. No despacho, no entanto, ele não citou a presidente.

“Mesmo juízo de inconsistência cabe às equiparações inapropriadas entre “prisão cautelar” e “tortura” ou entre “criminosos colaboradores” e “traidores da pátria”. Não há como este Juízo ou qualquer Corte de Justiça considerar argumentos da espécie com seriedade. São eles, aliás, ofensivos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal que homologou os principais acordos de colaboração, certificando-se previamente da validade dos pactos e da voluntariedade dos colaboradores”, escreveu Moro.

A presidente falou sobre os delatores durante viagem aos Estados Unidos, ao comentar o depoimento do dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa. Em seu depoimento de delação, o empresário listou como beneficiários de recursos de contratos da Petrobras a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014 e a campanha do ex-presidente Lula em 2006. Dilma comparou os delatores a Joaquim Silvério dos Reis: “Tem uma coisa que me acompanhou ao longo da vida. Em Minas, na escola, quando você aprende sobre a Inconfidência Mineira, tem um personagem que a gente não gosta porque as professoras nos ensinam a não gostar dele. Ele se chama Joaquim Silvério dos Reis, o delator. Eu não respeito delator.”

Joaquim Silvério dos Reis foi responsável por delatar à Coroa portuguesa a Inconfidência Mineira. Ele obteve perdão de suas dívidas e entregou o nome dos inconfidentes, o que levou à morte Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.

Em seu pronunciamento, a presidente fez ainda uma comparação com os delatores da ditadura e recorreu à sua experiência durante esse período:

“Até porque eu estive presa na ditadura e sei o que é. Tentaram me transformar em uma delatora; a ditadura fazia isso com as pessoas presas. E eu garanto para vocês que eu resisti bravamente, até em alguns momentos fui mal interpretada, quando eu disse que, em tortura, a gente tem de resistir, porque senão você entrega seus presos. Então, não respeito nenhum. Agora, acho que a Justiça de pegar tudo o que ele disse e investigar. Tudo, sem exceção. A Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal.”

O juiz também considerou inconsistente as críticas sobre suposto número elevado de criminosos colaboradores. “Na Operação Lava -Jato, não se tem por objeto um crime único, isolado no tempo e espaço, mas, infelizmente, segundo as provas, em cognição sumária, já colhidas, um esquema criminoso prolongado e persistente, ilustrado por prejuízos já reconhecidos pela Petrobras de mais de seis bilhões de reais. Diante da dimensão dos fatos, o número de criminosos colaboradores é, em realidade, pouco expressivo, sendo provavelmente explicado pela crença equivocada na omertà e na impunidade”, afirmou.

Ao falar sobre o presidente do Grupo Odebrecht, ele afirmou que não tem dúvidas de que “é pessoa conhecida, poderosa e com amigos poderosos” e ressalta que sua prisão cautelar não tem como objetivo “dar um exemplo” e é baseada em fundamentos legais.

O Globo

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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