ALTO DO RODRIGUES RN-Conselho é reflexo dos presídios


164555Abandonado à própria sorte, o Conselho Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte (Copen) reflete, guardadas as proporções, a problemática que envolve o sistema prisional estadual. Sem segurança pública ou privada, é alvo comum de arrombamentos. Instalado num  antigo prédio da Avenida Deodoro, em Cidade Alta, está com instalações elétricas e hidráulicas sem adequada manutenção, o que resultou em incêndios. Para o expediente diário, faltam não somente a mão de obra humana, mas conexão à internet, linha telefônica e até papel ofício. Imprescindível ao correto  funcionamento das carceragens mantidas pelo Governo Estadual, o Conselho tem, entre outras funções,  “formalizar o livramento condicional dos apenados do Estado, fornecendo-lhes pessoalmente as carteiras com as condições da soltura”.

Alberto LeandroSuperlotada, a Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) é uma das unidades interditadasSuperlotada, a Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) é uma das unidades interditadas

Os pedidos de melhorias, assim como nas entidades prisionais mantidas pelo Governo do Estado, são antigos. Somente a partir da atual presidência do Copen, os ofícios encaminhados às Secretarias de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), da Justiça e da Cidadania (Sejuc), ao atual governador Robinson Faria e no ano passado à então governadora Rosalba Ciarlini solicitando providências diversas se aproximam dos 40. Em 6 de maio de 2014, dias após ter sido empossada no cargo de presidente do Conselho, a procuradora federal Cibele Benevides Guedes da Fonseca relatou, através do Ofício nº 164/2014, “estarrecedora situação em que se encontra tal instituição”.

A segurança do local no qual funciona o Copen foi apontada como principal motivo de preocupação, por não dispor de segurança terceirizada ou agentes públicos da Polícia Militar. A escuridão da área externa do prédio também foi motivo de destaque no documento. “Tão somente essa situação de verdadeiro abandono de uma instituição de tamanha importância para o sistema penitenciário potiguar já seria suficiente para a completa paralisação de suas atividades”, apontou a presidente do Copen no documento endereçado à  então governadora, Rosalba Ciarlini.

Vislumbrando melhorias com a mudança de governo, o Copen enviou o ofício nº 452/2014 ao então governador eleito, Robinson Faria, convidando-o a participar de uma Sessão do Conselho. Na ocasião, que até hoje não se materializou, seriam compartilhadas as “agruras pelas quais passa o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte, considerando oficialmente, inclusive, por inspeção do próprio Conselho Nacional de Justiça – CNJ, como lugar de ‘masmorras da Idade Média’”. No mesmo documento, Robinson Faria também fora convidado a visitar “qualquer uma das unidades prisionais estaduais do Rio Grande do Norte, para que possa ter uma ideia do caos, do desrespeito e da violação a todas as normas constitucionais e internacionais sobre dignidade da pessoa humana”. A visita, porém, jamais ocorreu.

Na tentativa de convencer o governador recentemente eleito, a presidente Cibele Benevides Guedes da Fonseca escreveu, no documento enviado a Robinson Faria ainda em novembro de 2014, que “jamais haverá solução para a violência ou segurança pública se não houver um sistema prisional eficiente, que de fato possa recuperar/ressocializar ao menos uma parte dos presos. Sem a eficiência desse serviço público – … – o que o Estado do Rio Grande do Norte faz é fomentar o retorno ao crime por parte de quem é recolhido ao seu sistema prisional”. Foi apontado, ainda, que a problemática relativa às prisões estaduais não estavam diretamente ligadas à falta de dinheiro. “Não se trata de falta de recursos, visto que o Estado do Rio Grande do Norte vem devolvendo ano a ano recursos federais (do Fundo Penitenciário) ao Depen – Ministério da Justiça, sem construir novas cadeias ou mesmo aperfeiçoar com reformas as unidades já existentes. Quando faltam vagas e se devolve dinheiro aos cofres da União (como se estivesse “sobrando” nos cofres estaduais é porque a eficiência faltou”.

Bate Papo
Cibele Benevides Guedes da Fonseca
Procuradora da República e atual presidente do Copen

joão maria alvesCibele Benevides, procuradoraCibele Benevides, procuradora


De que forma a senhora encontrou o Copen quando assumiu a presidência?
O que eu me deparei quando cheguei ao Conselho foi uma situação lastimável. Um prédio praticamente abandonado – à época que eu cheguei praticamente não tinha iluminação externa – e a gente sempre das sessões à noite. As portas internas precisam ser trocadas. A Sejuc diz que vai trocar e nós estamos aguardando. Era uma situação de abandono. Aí eu vou dizer: a culpa é do atual governo? Eu entrei no governo anterior. No governo anterior era assim. O atual governo melhorou em que sentido? Colocou, durante um período, segurança. Mas já faz um  tempo que não tem policiais. Houve dois casos de arrombamentos e princípio de incêndio. A gente queria que fizesse uma revisão da iluminação, porque aquela é uma região muito perigosa, que tem muito assalto.

O Copen, mesmo sendo um órgão antigo, ainda é pouco conhecido. Por quais motivos?
Eu fiz um levantamento e vi que o primeiro Conselho foi criado em 1924, no Rio de Janeiro. Depois passou para a criação dos Conselhos nos estados com a Lei de Execução Penal. Eu atribuo o desconhecimento à falta de estrutura e de atrativos para atuação. A gente trabalha de forma voluntária. É um sonho recuperar o sistema prisional. Uma coisa que me marcou muito quando nós visitamos um CDP foi o que um agente penitenciário me disse: “nós somos coveiros de pessoas viva”. É como se a sociedade não quisesse ver essas pessoas. Prendeu e jogou lá, que acham que é pena de morte. Na verdade, a gente precisa cuidar que essa pessoa volte para cá e tenha buscado não continuar a cometer crimes. Mas, o que a gente vê é um sistema seletivo, que vai em cima daquela massa carcerária que são pessoas de baixo poder aquisitivo, baixa instrução, muitos são negros. O Brasil prende muito, mas prende mal.

O que o Copen tem feito em relação às mortes dentro das unidades prisionais?
Na verdade desde março, após as rebeliões, o Conselho tem tentado atuar junto à Sejuc. O Conselho não tinha visibilidade nenhuma. A função primordial do Copen é burocrática, emitindo pareceres. A função do Conselho é maior do que isso. O problema é: nós não temos estrutura nenhuma e nós passamos um xx paralisado porque tínhamos sido assaltados. Não tem telefone, não tem internet, tudo é doado. Na última sessão eu trabalhei com um rato morto do meu lado. A gente passou muito tempo sem limpar. Nós tentamos mudar de sede, ficar na Sejuc. Mas não consegue, não colocam a gente e eu não posso invadir.

O Estado não valoriza o trabalho que precisa ser desempenhado pelo Copen?
Não vou dizer que é esse governo. O Copen não tem sua função respaldada pela Secretaria de Justiça e Cidadania, principalmente. Tivemos uma época de excelente relacionamento que foi com o Dr. Edilson França. Ele veio e tentou resolver várias pendências que tínhamos no Conselho. Mas parou aí. A gente está numa grande expectativa que o Dr. Cristiano Feitosa que ele vem dar continuidade ao trabalho que Dr. Edilson iniciou, que é um trabalho de articulação das instituições. Desde março nós estamos assustados com a situação nos presídios. Houve um fato positivo que o Estado admitiu a presença de facções criminosas nas prisões. No passado, negava. Hoje em dia é admitido. Não tem como se negar isso. Nós temos uma preocupação muito grande com os presos que não são de facções. A tendência é de que a pessoa seja cooptada por uma facção é muito grande e quando eles saem, saem com essa dívida. É uma situação de pena de morte instalada.

Diante da atual situação do sistema prisional potiguar, é possível falar em ressocialização?
Na realidade atual eu acho muito difícil, é uma utopia. Vai depender de cada pessoa. Não é um trabalho do Estado. Atualmente, a ressocialização está sendo um trabalho individual. Se ele quiser, se tiver fé em Deus e apoio da família, consegue. O Estado está acumulando pessoas. Eu faço uma ressalva: não é esse governo. Esse governo herdou. Eu entrei com uma Ação de Improbidade contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini, que recebeu recursos do Fundo Penitenciário, milhões, foi muito dinheiro e tudo foi devolvido sem justificativa ou com uma justificativa muito leve. Se tivesse tido vontade, teria bancado. O atual governo não deixou devolver o dinheiro da Cadeia Pública de Ceará-Mirim. O problema independe de gestor. É uma coisa histórica no Rio Grande do Norte. Qualquer decisão que seja tomada agora será emergencial, para respirar e pensar a longo prazo.

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: levanyjunior@blogdolevanyjunior.com

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