Anvisa vai abrir consulta pública para revisar proibição de cigarros eletrônicos no Brasil
01/12/2023 19h57
Foto: AFP/Joel Saget
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou nesta sexta-feira (1º) a abertura de uma consulta pública para revisar a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil. A decisão foi unânime entre os colegiados, e a consulta à sociedade tem validade de 60 dias.
Os votos seguiram conforme a decisão do diretor-presidente e relator, Antonio Barra Torres.
“Conforme supracitado no Ministério da Saúde, a meta de redução de tabagismo no Brasil em 40% até 2030 está prevista no plano de ações estratégicas para o enfrentamento de doenças crônicas e agravos não transmissíveis no Brasil de, 2009 a 2030, desse Ministério, e que esse referido órgão aponta inteiramente para a alternativa dois do relatório de Análise de Impacto Regulatória, qual seja a manutenção das proibições estabelecidas pela RDC 46 de 2009, com aprimoramento do instrumento normativo e implementação de ações adicionais não normativas. Nesse cenário, destaco as implicações médico-sanitárias e o que temos hoje consolidado como política sanitária de combate ao tabagismo”, justificou Torres, em relação ao seu voto.
R7
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