Por 5 votos a 2, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve os direitos políticos da deputada estadual Larissa Rosado (PSB), no começo da tarde desta terça-feira. Com isso, a parlamentar está habilitada a disputar reeleição em 5 de outubro.

A decisão do TSE a favor de Larissa foi sacramentada após conclusão do julgamento do recurso especial 18470, no qual a deputada contestou decisões da Justiça Eleitoral do RN, que decretou sua inelegibilidade e perda do mandato parlamentar.

A apreciação fora interrompida, no último dia 24, com placar de 5 x 0 a favor de Larissa. O ministro Tarcísio de Carvalho havia pedido de vista e, no voto apresentado hoje, divergiu da maioria e foi acompanhado pelo presidente do tribunal, Dias Toffoli.

Ambos divergiram em parte, pois votaram pela manutenção do mandato. Com o resultado de 5 x 2, proclamado na sessão pelo ministro Toffoli, o TSE decidiu que Larissa Rosado não cometeu nenhuma ilegalidade na eleição 2012 e está elegível.

Dessa forma, com os votos favoráveis dos ministros Laurita Vaz, João Otávio, Luciana Lóssio, Teori Zavascki e Gilmar Mendes, o tribunal tornou sem efeito as decisões do juiz Herval Sampaio e do TRE que tornara Larissa inelegível por oito anos.

A maioria seguiu a relatora Laurita Vaz, para quem não há elementos jurídicos suficientes para a deputada perder direitos políticos. E todos os ministros foram contra a decisão do TRE de afastá-la do mandato, considerando descabida a determinação.

Em Brasília, o processo foi acompanhado pelo escritório do advogado Marcus Furtado Vinícius Coêlho, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A sustentação oral no julgamento no TSE foi feita pelo advogado Vicente Viana.

A deputada Larissa Rosado soube da decisão do TSE a seu favor na Assembleia Legislativa, onde dava expediente. Para ela, a conclusão do julgamento refaz a injustiça que vinha sendo vítima e reitera a lisura e honradez da sua conduta política.

“Sempre tive a consciência tranquila, pois pauto minha atuação no respeito ao povo e à Justiça. E esse posicionamento do TSE confirma que não cometemos nenhuma irregularidade e que as denúncias foram infundadas”, comenta a parlamentar.

O advogado Vicente Viana, que acompanhou o processo no TSE, afirma que a deputada está apta a disputar reeleição este ano, conforme candidatura homologada em convenção, sexta-feira (27), em Natal. “Larissa está elegível”, comemora Viana.