No início da noite, através de nota, a Petrobras informou que atua junto às empresas prestadoras de serviço como dispõe a legislação pertinente e de acordo com os contratos assinados e que, no caso em questão, “todos os repasses financeiros relativos aos serviços prestados pela empresa foram realizados”. A empresa informou também que está buscando “minimizar os impactos para os trabalhadores e para as operações da companhia, respeitando as condições que o contrato e a legislação impõem”.
Segundo o presidente do Sindipetro/RN, José Antônio de Araújo, além dos R$ 700 mil de salários atrasados, a Empercom tem dívida de R$ 540 mil referente ao pagamento de férias e encargos trabalhistas. “Os funcionários não receberam o salário do mês de março e muitos estão sem receber outros direitos”, contou.
Para pressionar a empresa, os trabalhadores decidiram cruzar os braços. Na manhã de ontem, eles realizaram um protesto em frente a sede da Petrobras em Mossoró. À tarde, se reuniram em assembleia para avaliar a paralisação. Com a greve, os serviços de sondagem e operação de produção de petróleo estão suspensos. “Amanhã [hoje], os trabalhadores vamos voltar para frente da empresa”, avisou.
Antes da paralisação, os trabalhadores participaram de uma reunião intermediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com o procurador Gleydson Gadelha, a empresa Empercom é reincidente em problemas relacionados ao pagamento de salários e outras obrigações trabalhistas. “Já estabelecemos alguns acordos com esta empresa, mas não há uma resposta positiva dos empresários. Ontem [terça-feira], conversamos mais uma vez e a empresa alega dificuldades”, explicou.
O último Termo de Acordo entre MPT, Empercom e sindicato foi firmado em janeiro passado. Porém, o documento estava sendo descumprido. Na audiência da última terça-feira, o MPT cobrou a adoção das medidas previstas no acordo. “Os representantes da empresa alegaram dificuldades financeiras”, disse Gadelha. A reportagem tentou contato com a Empercom através de um número de telefone divulgado no site, mas o mesmo permaneceu ocupado durante todo o dia.
O procurador informou ainda que, nos últimos três anos, o número de reclamações trabalhistas relacionadas às empresas terceirizadas pela Petrobras aumentou. De 2010 até este mês, foram autuados 16 procedimentos tendo a Petrobras como uma das investigadas apenas no MPT em Mossoró. Dentre eles, chama atenção o número de Procedimentos de Acompanhamento Judicial (PAJ), que foram quatro, ou seja, uma média de uma ação civil pública ajuizada por ano, em que a Petrobras é uma das reclamadas.
Também há cinco mediações, que é quando o MPT age como mediador de alguma negociação. As irregularidades mais frequentes dizem respeito ao não pagamento dos salários dos prestadores de serviços terceirizados e às condições do meio ambiente do trabalho. Há ainda denúncia de assédio moral e excesso de jornada. Com relação à empresa Empercom, desde 2010, há o registro de 12 procedimentos no MPT de Mossoró. Dentre eles, são três mediações.
Projeto
Terceirização é um tema polêmico e divide a opinião de gestores, empresários, trabalhadores e juristas. Na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei (PL 4330/2004) sobre o tema tramita há nove anos. O PL prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. A proposta recebeu fortes críticas. Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) enviaram carta aos deputados onde afirmam que o PL “esvazia o conceito constitucional e legal de categoria, permitindo transformar a grande maioria de trabalhadores simplesmente em prestadores de serviços”. Não há data definida para votação do projeto. Segundo o TST, das 20 empresas com maior número de processos trabalhistas, seis são do setor de terceirização.