ÃO PAULO – O Ministério Público de São Paulo vai investigar o pedido de exames ginecológicos e atestado de virgindade para candidatas mulheres que participam de concursos públicos do Estado. A Promotoria vai pedir explicações para o governo e tentará descobrir se a exigência do concurso é legal. O inquérito civil público foi aberto após a divulgação de um caso nesta semana.

Um concurso para agente de organização escolar da Secretaria Estadual de Educação obrigava candidatas menores de 25 anos de idade que declararam ser virgens a apresentem um atestado de virgindade, provando que não houve ruptura do hímen. A obrigatoriedade do exame é aplicada às mulheres que não quiserem se submeter a colposcopia e colpocitologia oncótica, exames ginecológicos exigidos em caso de detecção de células anormais no teste de papanicolau ou exame preventivo.

De acordo com a Promotoria de Direitos Humanos e Inclusão Social, a Secretaria de Gestão Pública terá que apresentar justificativas para o pedido do exame. Se entender que houve alguma violação aos direitos, o MP pode transformar o inquérito em uma ação civil pública.

O governo paulista informou, na quarta-feira, que é “absolutamente errado afirmar que é exigido à candidata a cargo público qualquer laudo ou suposto ‘comprovante'”. No entanto, admite a necessidade de apresentação de um “relatório” de um médico pessoal àquelas que ainda não tenham iniciado atividade sexual como alternativa ao exame.