TCU pode bloquear bens de presidente da Petrobras, diz ministro


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O Tribunal de Contas da União (TCU) pode tornar indisponíveis os bens da presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, dentro do processo que visa compensar os prejuízos causados pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, segundo reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”.

De acordo com a publicação, o ministro do TCU José Jorge, relator do processo sobre Pasadena, afirmou que, por erro de técnicos do próprio tribunal, o nome de Graça Foster deixou de ser incluído entre os possíveis responsáveis pelo prejuízo. Ao G1, o TCU confirmou que Jorge deu a declaração ao jornal.

Nesta quarta (6), o tribunal deve votar a correção da sua decisão do último dia 23, com a inclusão do nome de Graça Foster entre os executivos suspeitos de responsabilidade pela compra da refinaria pela Petrobras. A indisponibilidade dos bens tem o objetivo de garantir recursos para o ressarcimento da empresa.

José Jorge, de acordo com o jornal, disse que Graça Foster fez parte da diretoria da Petrobras no final das negociações para a compra de Pasadena, quando passou a ocupar o cargo de diretora de Gás e Energia. Por isso o nome dela deve ser incluído agora.

Primeira decisão do tribunal
No dia 23, o plenário do TCU aprovou, por unanimidade, relatório do ministro José Jorge que aponta prejuízo de US$ 792,3 milhões àPetrobras pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006.

O acórdão cita como possíveis responsáveis pelo prejuízo ex-membros da diretoria da Petrobras, entre eles o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli, o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e o ex-diretor de Abastecimento e Refino Paulo Roberto Costa, preso em uma operação da Polícia Federal suspeito de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas (envio de recursos para fora do país sem declará-los). Todos eles tiveram os bens bloqueados.

A decisão, porém, não é uma condenação. A partir dela, os suspeitos apontados terão prazo para apresentar suas defesas e, depois, um novo relatório será produzido pelo tribunal. Nele, valores poderão ser alterados, e nomes podem ser incluídos ou excluídos após a análise de novas provas e documentos.

O texto não aponta entre os possíveis responsáveis a presidente Dilma Rousseff, presidente do conselho de administração da Petrobras na época da compra de Pasadena. Isso significa que, no entender do TCU, ela não teve responsabilidade pelo prejuízo. Antes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia determinado o arquivamento de apuração para averiguar se houve crime, por parte de Dilma, na aquisição da refinaria.

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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