O Sindicato dos Mototaxistas, Motociclistas e Entregadores de Encomendas e Similares de Mossoró (SINDMOTO) chama a atenção dos profissionais da área para a necessidade de realização do Curso de Capacitação Profissional para Motofretistas e Mototaxistas que exercem atividade remunerada, como orienta o tesoureiro da entidade, João Gomes de Almeida Neto.

A partir do curso, as pessoas que utilizam a moto para trabalhar passam a contar com uma observação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que informa a sua permissão para realizar a atividade.

Desde 2009, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que regulamenta as profissões de mototaxista e motofretista (motoboy), a categoria vem alcançando conquistas. A mais recente foi a sanção, por parte da presidenta Dilma Rousseff, da lei que inclui o pagamento de adicional de periculosidade, equivalente a 30% sobre o valor do salário da classe.

No entanto, para ter acesso aos direitos, os profissionais precisam estar devidamente habilitados. De acordo com João Gomes de Almeida Neto, sem o curso, eles não têm acesso a esses benefícios. Ele explicou que a capacitação é realizada através do Departamento de Trânsito (DETRAN) e tem duração de duas semanas, período esse em que são ministradas aulas teóricas e práticas, além da realização de uma avaliação. João Gomes de Almeida Neto informou ainda que a única taxa paga é pelo material didático, que custa R$ 30,00. Porém, o primeiro passo para regularizar a situação é procurar a Subsecretaria de Trânsito e Transporte (STT), onde os mototaxistas e motofretistas recebem todas as orientações e informações necessárias sobre documentação e exigências que devem ser cumpridas.

Embora alguns reclamem da necessidade do curso, as vantagens são nítidas, como lembrou João Gomes de Almeida Neto. “É mais segurança para o profissional”, destacou, acrescentando que para ter acesso aos direitos, a categoria precisa também cumprir os seus deveres.

VISTORIA

O curso é também um dos itens necessários para que o profissional submeta seu veículo à inspeção.

Aliás, segundo informou o chefe do Setor de Vistoria da STT, Geraldo Elias, o período de vistoria foi iniciado este mês e o procedimento pode ser realizado até o dia 30 de agosto. Até a quinta-feira, 26, dos 1.390 mototaxistas cadastrados na cidade, apenas 51 haviam passado pela inspeção, mas ele acredita que, à medida que os coletes distribuídos pela prefeitura aos profissionais que já passaram pela vistoria forem visualizados, os outros condutores que exercem a atividade também irão procurar a STT. Com relação aos motofretistas, ele informou que, embora a STT saiba que há pessoas exercendo a atividade, não há registros desses profissionais na subsecretaria.

De acordo com Geraldo Elias, a preocupação do município com o procedimento está em passar à população a importância de utilizar um transporte regularizado para a sua própria segurança.

Para identificar um veículo vistoriado, as pessoas devem observar se a moto é de cor laranja, se possui o nome “mototáxi” no tanque e o número da permissão em sua lateral. A importância desse número está no fato de o popular poder utilizá-lo para fazer denúncia em caso de algum problema relacionado ao profissional. Segundo Geraldo Elias, em breve, o número, bem como a foto do condutor, irão constar no colete do mototaxista.