Sigilos bancário e telefônico de Eike Batista são quebrados após bloqueio


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empresário Eike Batista teve quebrados os seus sigilos bancário e telefônico nesta sexta-feira (9). A decisão, divulgada pela 3ª Vara de Justiça Federal, está diretamente ligada à decisão sobre o bloqueio de bens do empresário, decretado nesta semana, no valor de R$ 122 milhões. A decisão ocorreu a pedido do Ministério Público Federal.

O valor de R$ 122 milhões é referente a duas operações de vendas de ações em 2013. Houve ainda um pedido de mandado de busca e apreensão para a casa do empresário, mas que foi negado pelo juiz Flávio Roberto de Souza 3ª Vara de Justiça Federal. O empresário ainda tem duas outras ações na mesma vara, que correm em segredo de justiça.

Em nota, a assessoria de imprensa da EBX informou que, segundo comunicação feita pela Secretaria da 3ª Vara Federal, não houve qualquer pedido de busca e apreensão, não tendo, consequentemente, sido realizada qualquer diligência com esse fim. Quanto à ordem de quebra de sigilo bancário e fiscal, a medida coincide com o propósito reiterado de mostrar aos órgãos judiciários, ao Ministério Púbico e a todos os interessados a regularidade de tais elementos, tanto assim que a defesa não interporá qualquer recurso dessa decisão.

Acrescentou a assessoria que, no momento oportuno, a própria defesa irá pedir a verificação de todas as operações bancárias, bem como de todas as informações prestadas à Fazenda. A assessoria disse ainda que voltará ao assunto assim que os advogados tiverem vista do processo judicial, o que, segundo a assessoria, ainda não aconteceu.

Esta semana, a Justiça Federal do Rio de Janeiro decretou o sequestro de R$ 122 milhões do empresário Eike Batista. A informação foi confirmada ao G1 pelo advogado do empresário, Sergio Bermudes. Segundo ele, Eike Batista não foi intimado pela Justiça.

Ainda de acordo com Bermudes, o advogado Ary Bergher, que também defende Eike, está estudando o caso e vai formular um recurso contra a decisão, que será apresentado à Justiça na segunda-feira.

“O Ministério Público Federal tinha que ter dado elemento demonstrativo de que Eike estava tentando ocultar esse dinheiro. A prova de que não estava é que o dinheiro foi muito rapidamente encontrado. Quem quer ocultar não deixa R$ 122 milhões na conta”, disse Bermudes.

Inquérito na Polícia Federal
No mês passado, a Polícia Federal no Rio de Janeiro instaurou um inquérito policial para apurar supostos crimes financeiros cometidos por Eike Batista quando estava à frente da petrolífera OGX.

A PF investiga os crimes previstos nos artigos 27-C (manipulação de mercado – pena de 1 a 8 anos) e 27-D (insider trading – pena de 1 a 5 anos ), da Lei 6.385/76, bem como no artigo 1º da Lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro – pena de 3 a 10 anos).

Segundo reportagem do jornal “Valor Econômico”, Eike e os administradores da OGX sabiam da inviabilidade comercial de campos da empresa pelo menos dez meses antes de a companhia declarar a condição, em 1º de julho de 2013, de acordo com investigação da  CVM.

Conforme o processo obtido pelo jornal, a CVM informa que os administradores da OGX falharam ao não divulgar ao mercado informações relevantes.

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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