O secretário estadual de Saúde Pública (Sesap) informou que a pasta efetuou ontem (7) o pagamento de R$ 2,5 milhões, referentes à dívida com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e que deve liberar mais R$ 2 milhões no próximo dia 18. Durante reunião do Fórum Estadual em Defesa da Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca explicou os motivos que geraram as dívidas, que somente com o município de Natal somam mais de R$ 40 milhões desde 2008, e anunciou um pacote de contenção de gastos para garantir o dinheiro suficiente para fazer os pagamentos devidos até o final deste ano.

“Ontem, tivemos reunião com o Ministério Público, onde o secretário de Planejamento esteve presente e foi sinalizado que a situação financeira do Estado é extremamente difícil. E, como a saúde pública depende de dinheiro, precisamos que a pasta efetue os repasses, a partir do Fundo Estadual de Saúde, para que a Sesap possa honrar as suas ações. O executivo tem feito um esforço gigantesco para isso, mas ele tem sido insuficiente diante das necessidades que a secretaria”, disse.

Luiz Roberto afirmou que o repasse de parte da dívida já foi oficializado com a Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed/RN) e a SMS, e que aguarda que as cirurgias suspensas desde a última segunda-feira (04) sejam retomadas imediatamente. Ele disse ainda que, para que os pagamentos sejam garantidos até o final deste ano, a Sesap está adotando todas as medidas possíveis de contenção de despesas, como cancelamento de viagens e diárias, reduzindo alimentação, otimizando o funcionamento dos hospitais, cortando todos os plantões eventuais, lançando folgas para diminuir o impacto na folha, entre outras.

“Mas, precisamos que seja garantido um repasse mínimo, pela Secretaria Estadual de Planejamento, para honrar os nossos compromissos. Não tem mágica, não tem como resolver de forma súbita sem dinheiro, porque a saúde é cara, mas é essencial. Se você não tiver dinheiro para pagar o prestador de serviço, o fornecedor, os medicamentos e insumos, eles irão faltar. Ninguém vai fazer caridade, então, precisamos dos recursos para adimplir as dívida e manter em dia os contratos, que são urgentes”, enfatizou Luiz Roberto.

O secretário disse que as dificuldades atingem todas as secretarias estaduais e que, como a Sesap lida com vida humana, a situação é mais crítica. No entanto, a quantidade de recursos que o Governo tem para dispor, na ordem de R$ 20,5 milhões, não é o suficiente para o custeio da máquina pública. Luiz Roberto disse que o Rio Grande do Norte aplica mais de 12% do seu orçamento na saúde pública, mas cerca de 60% disso é gasto exclusivo com o pagamento da folha de pessoal. Apesar disso, ele negou que a situação atual fosse de colapso da saúde.

“Precisamos de ações enérgicas, priorização, está longe de ser uma situação de colapso porque, até há duas semanas, experimentávamos a melhor posição em termos de saúde pública da nossa gestão, com corredores de hospitais vazios e ampliação de leitos de retaguarda clínica e de terapia intensiva. Agudizamos agora, de forma muito crítica, porque temos um contingenciamento de recursos, ou seja, o dinheiro não está chegando à saúde, para que possamos manter em dia o pagamento de todos os convênios, processos, licitações”, explicou.

Planejamento não tem recursos para Saúde

O grande problema da saúde no Rio Grande do Norte, apontada pelo secretário Luiz Roberto Fonseca, é que o Estado tem uma saúde frágil e não pode passar por nenhum tipo de interrupção, porque sai de uma situação confortável para a de dificuldade extrema em poucos dias. E que não há recurso disponível no Fundo Estadual de Saúde porque vem do Planejamento e a Sesap não tem autonomia financeira. Apenas 27% do total necessário vêm do Governo Federal, já o restante vem do Tesouro Estadual e a situação financeira do Estado inviabiliza o repasse à saúde.

“O secretário de Planejamento disse que ele não tem recursos suficientes para repassar para a Saúde o que estava previsto em orçamento. E sem isso, a Sesap não tem como garantir a prestação de serviço efetivo. Segundo as explicações dele, houve uma frustração na expectativa das receitas do Fundo de Participação dos Estados, aumento do gasto com a folha e transferência de recursos para os poderes que são autônomos e isso comprometeu a capacidade da pasta de fazer repasses de recursos orçamentários para todas as secretarias, inclusive a Saúde”, explicou Luiz Roberto.

Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público (Caop/MPE), promotora Iara Pinheiro, é preciso encontrar uma saída urgente para a situação de caos vivida pela saúde no Estado. “É o momento de dialogar, para que possamos encontrar uma solução definitiva para esse caos que ameaça a vida da sociedade. Nossa sugestão é trazer a Assembleia Legislativa e a Câmara de Vereadores para que possamos deliberar juntos essa questão, já que ambos participam do planejamento dos orçamentos”, afirmou.

A presidente da Comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Elizangela Fernandes, acredita que a saúde está prestes a um colapso de serviços e que se não se chegar a uma solução urgente, a vida de milhares de pessoas que necessitam de atenção médica estará em risco iminente. “É preciso encontrar um modelo adequado para atender à sociedade com o mínimo de qualidade”, enfatizou.