Joaquim Pinheiro
Repórter de Política
O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, informou que a gestão de Rosalba Ciarlini (DEM) no Governo do Estado está fazendo um esforço “muito grande” para entregar um “Estado saudável” ao seu sucessor a partir de janeiro do próximo ano, quando termina o atual mandato. A afirmação foi feita na entrevista coletiva em que o secretário explicou o escalonamento no pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais.
“O atual governo não vai deixar para o próximo as dificuldades que esse governo está passando”, prometeu o secretário Obery Rodrigues, durante entrevista coletiva realizada na tarde desta segunda-feira no auditório da governadoria, no Centro Administrativo.
Apesar dessa promessa, Obery Rodrigues negou a afirmação de que o governo estivesse “nadando em dinheiro”. Segundo o homem responsável pelas despesas públicas de Rosalba, não há conforto na situação financeira e as dificuldades continuam, daí ter sido necessárias medidas de contensão de despesas através do corte de ponto dos médicos na saúde e outras decisões no âmbito de outras secretarias como educação, por exemplo.
No caso do pagamento do 13º salário do funcionalismo, Obery Rodrigues disse que o governo está fazendo um esforço adicional, inclusive com redução de investimentos e despesas para fazer face as despesas com pagamento do benefício. Por isso, a decisão de dividir em duas parcelas o pagamento de 40% do benefício, sendo uma de 20% no dia 16 de julho e outros 20% em 18 de agosto.
O restante, os outros 60% que faltam, será pago no dia 20 de dezembro. “As razões para que isso ocorresse foram indisponibilidade de recursos”, disse o secretário, assegurando que todo o esforço possível será feito para cumprimento do calendário do pagamento de cada mês. “A nossa expectativa é que o calendário seja mantido”, explicou.
NÃO EXISTE MÁGICA
O secretário de Planejamento constatou como sendo os grupos de maior despesa para o erário público o setor de pessoal e os demais Poderes, como Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público. “As despesas com pessoal têm crescido acima das receitas”, observou, acrescentando que “o Estado tem um bolo. Se aumenta a fatia de determinado segmento, obrigatoriamente vai ter que ser reduzido outro. É o que acontece com os repasses para os outros Poderes. Fatalmente diminui os investimentos. Não existe mágica”.
Por conta disso, inclusive, o Governo do Estado cortou parte do duodécimo destinado aos demais poderes no ano passado e acabou sendo alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa, elaborada pelo Ministério Público do RN neste ano.
Além disso, a gestão estadual também viu o Tribunal de Contas do Estado (TCE) instaurar uma inspeção extraordinária para apurar esses seguidos atrasos no pagamento dos salários dos servidores, que começou a ser escalonado no segundo semestre do ano passado e perdura até hoje.
Segundo o procurador-geral de Contas, Luciano Ramos, a inspeção foi necessária porque, apesar de alegar toda essa crise financeira causada por inchaço do funcionalismo público, o Governo do Estado continuou realizando contratações de cargos comissionados, quando o correto seria cortá-los e priorizar o pagamento dos efetivos ou de setores prioritários, como saúde, segurança e educação.