A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou nesta quarta-feira (16) dois projetos relatados pela deputada federal Zenaide Maia (PR/RN). O primeiro foi o Projeto de Lei nº 3.276/2015, que altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.

O segundo foi o Projeto de Lei nº 39/2015, que equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País. “A neurofibromatose é uma doença cruel. Trata-se de doença genética, multissistêmica, que pode se manifestar de maneiras as mais variadas. Caracteriza-se principalmente pelo crescimento de tumores nos nervos, mas pode afetar também a pele e os ossos. Os tumores podem inclusive se tornar malignos. Nada mais justo que assegurar a seus portadores todos os direitos a que fazem jus as pessoas com deficiência”, argumenta Zenaide Maia.