SÃO GONÇALO DO AMARANTE RN-Súmula Vinculante 38 garante aos prefeitos a fixação dos horários de funcionamento do comércio Jornalista do Blog 4 anos atrás Súmula Vinculante 38 garante aos prefeitos a fixação dos horários de funcionamento do comércio Rate this post Compartilhe isso:Print GUAMARÉ RN-Súmula 681 do STF é convertida em súmula vinculanteData14 de março de 2015Em relação aArtigosGUAMARÉ RN -STF aprova quatro novas súmulas vinculantesData20 de outubro de 2014Em relação aGuamaréGUAMARÉ RN-Presos com direito à progressão não poderão ficar em regime fechadoData6 de julho de 2016Em relação aBrasil
