Durante a reunião com as entidades beneficiadas pelo repasse de recursos financeiros provenientes de penas alternativas, o juiz Gustavo Marinho explicou o que são penalidades, fazendo a devida distinção entre elas e as penas privativas de liberdade. Ele falou sobre os benefícios das penas alternativas para a sociedade, chamando a atenção para o fato de que ela não geram custos para a sociedade e só atingem o bolso do transgressor da lei.
O magistrado ressaltou que a melhoria para o serviço de atendimento à população pelas instituições da segurança pública contempladas será direta, com a Polícia Militar fazendo B.O.s, o policiamento podendo ser efetuado também por bicicleta em pontos turísticos e o canil poderá investir em adestramento e alimentação dos cães. “Eu fico muito satisfeito porque eu vejo que as penas pecuniárias estão se revertendo em prol da sociedade, que está sendo atendida diretamente”, disse.
Gustavo Marinho explicou que a apreciação e seleção dos projetos seguiu os ditames da legislação e que a prioridade total foi dada à Segurança Pública, que foi atendida com muita ênfase porque é uma área carente e que tem prestado valorosos serviços à sociedade. “Então a Cepa, através da sua equipe (composta de servidores do Judiciário, pessoas ligadas à FIERN, estagiários) tem uma concepção de que a pena tem uma função social”, comemorou.
Fazem parte da equipe multidisciplinar que presta serviço na Central de Penas Alternativas, as assistentes sociais Mônica Patrícia Fernandes e Eudila Giulany Barbosa, a advogada Flávia Medeiros Morais e Fernando José Araújo Costa, servidor da Cepa.