SÃO GONÇALO DO AMARANTE RN-Sem investimento público em infraestrutura não haverá crescimento, por Maurício Muniz
Sem investimento público em infraestrutura não haverá crescimento, por Maurício Muniz
Sem investimento público em infraestrutura não haverá crescimento do Brasil
por Maurício Muniz
A imprensa, em geral, deu pouco ou nenhum destaque à queda brusca do investimento de governo no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que levará o Brasil à estagnação, ou, no máximo, a um crescimento pífio, neste e nos próximos anos.
O Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2018, enviado pelo governo golpista de Michael Temer, praticamente zerou os investimentos do PAC em 2018: R$ 1,97 bilhão. Com esse recurso não haverá nenhuma obra nova. É impossível também dar continuidade àquelas que já estão praticamente paradas ou andam lentamente nesse ano.
O setor da construção civil terá uma queda ainda maior em sua atividade. Só para exemplificar melhor esse cenário, não há previsão de nenhum recurso – zero mesmo – para o Programa Minha Casa Minha Vida.
Não é à toa que a taxa de variação do setor de construção civil, no Brasil, apresenta sucessivas quedas da atividade a cada trimestre e uma queda acumulada de 6,4%.
Nos governos dos presidentes Lula e Dilma, o PAC foi um instrumento importante de planejamento, pois, ao garantir recursos em áreas essenciais da infraestrutura, conferiu previsibilidade de investimentos, presentes e futuros, aos estados municípios e setor privado.
Hoje, o setor privado está progressivamente desativando suas unidades de projetos e obras; estados e municípios deixaram de planejar de elaborar projetos, além de conviverem com inúmeras obras paradas.
Em 17 de novembro de 2016, com pompa e circunstância, os ministros do Planejamento e da Casa Civil anunciaram uma lista com 1,6 mil obras de infraestrutura que receberiam recursos federais para a retomada da execução. Tratou-se, no entanto, de uma seleção de pequenas obras, em sua maioria do PAC, com valor de até R$ 10 milhões e que estavam paralisadas desde 30 de junho.
“O governo federal irá garantir os recursos orçamentários e financeiros necessários para a retomada e a conclusão dessas obras”, frisou o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, durante o anúncio.
Segundo o site do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) a “retomada das obras irá movimentar a economia nos estados e municípios, com a criação de novos postos de trabalho. A estimativa é de que a iniciativa gere até 45 mil empregos na cadeia produtiva da construção civil.”
Uma semana depois, no dia 14 de novembro de 2016, o MPDG lançou o aplicativo Desenvolve Brasil, programa que segundo o ministro Oliveira, “inaugura uma vertente importante do governo federal que é a comunicação digital direta com o cidadão. O Desenvolve Brasil é uma medida que fomentará a participação direta da população e nos auxiliará no acompanhamento e na conclusão das obras”.
E sabem o que aconteceu com isso tudo? Nada, nem aplicativo, nem as obras. A imprensa, que cobrava em primeira página a execução do PAC nos governos do PT, simplesmente silenciou-se e assim permanece.
Os dados da execução do PAC, abaixo, demonstram de forma inequívoca a monstruosidade da destruição da infraestrutura brasileira, gerando desemprego e piora significativa nas condições de vida da população.
Vejam o que aconteceu no período pós-golpe (05/16) da Presidenta Dilma Rousseff:
Os dois gráficos abaixo demonstram a queda vertiginosa de pagamento das obras do PAC em diferentes períodos de apuração dos dados.
Retrocesso de uma década – O volume de pagamento – junho de 2016 a julho de 2017 – retroagiu ao patamar de pagamentos do PAC 1 (2007-2010), quando as obras estavam no início ou ganhando velocidade. O gráfico mostra que o valor é a metade do maior volume de pagamentos, que ocorreu em 2015.
| Fonte: STN – Valores a preço de jul/17 – IPCA |
Ao analisar o volume de pagamentos em cada ano, de janeiro a dezembro, fica mais clara ainda a brutalidade da queda, mesmo que os dados de 2017 sejam parciais e que haja recomposição de limites em 2017 e 2018.
| Fonte: STN- Valores a preço de jul/17 – IPCA |
| *previsão no PLOA 2018 |
Minha Casa, Minha Vida – O investimento no MCMV também despencou, assim como os demais segmentos do PAC. Os pagamentos do programa, acumulados em 12 meses ou no ano, mostram o tombo que fez o programa retroceder a patamares próximos aos de 2011. Um dos maiores impactos dessa queda, além da redução de perspectiva de moradia para a população mais pobre e classe média, é seu o impacto na geração de emprego já que o setor da construção civil é um dos que mais emprega no Brasil.
| Fonte: STN – Valores a preço de jul/17 – IPCA |
| Fonte: STN – Valores a preço de jul/17 – IPCA |
| No PLOA 2018 a previsão e de zero real para o MCMV |
A partir desses dados, não é possível acreditar em crescimento sustentável da economia, como propalam equipe econômica e presidente ilegítimo.
O que fica explícito é o desmonte do Estado brasileiro e de sua capacidade de planejar e executar obras imprescindíveis ao desenvolvimento do País, e de sua capacidade de gerar benefícios para a população, como moradias, emprego e renda.
Esse é o resultado, ainda que parcial, do golpe de maio de 2016.
Maurício Muniz – Ex-secretário do PAC, ex-ministro de Portos
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