Secretário de Desenvolvimento Econômico do RN, Jaime Calado, destacou quais foram as principais medidas tomadas até agora com o objetivo de alavancar a economia potiguar
O secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo do Rio Grande do Norte, o ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante Jaime Calado, já completou mais de um semestre à frente da pasta, após designação da governadora Fátima Bezerra. Em entrevista concedida nesta quinta-feira, 1º, ao programa Manhã Agora, da rádio Agora FM (97,9), o secretário destacou quais foram as principais medidas tomadas até agora com o objetivo de alavancar a economia potiguar. Ele falou também sobre futuros projetos que têm potencial para estimular a exploração de riquezas do Rio Grande do Norte.
O Agora RN reproduz a entrevista abaixo:
AGORA – Como foi iniciada a gestão do Desenvolvimento Econômico do Estado nesses sete primeiros meses?
JAIME CALADO – Criamos as câmaras setoriais. São colegiados com os principais representantes dos setores produtivos do Estado. É uma câmara por cada setor importante da economia: indústria; comércio e serviços; pesca e aquicultura. Vamos criar ainda este ano a do setor mineral; a de energias; a de ciência, tecnologia e inovação; e também da economia rural.
AGORA – Houve avanços nessas áreas da indústria e do comércio?
JC – Muitos avanços. O governo de Fátima Bezerra está fazendo uma revolução na área da tributação e na área dos incentivos fiscais. Por quê? Porque o Estado precisa de muito investimento. Então, precisa de recursos. Qual é a saída? Melhorar o ambiente de negócios. Criar esses fóruns de diálogo é melhorar os incentivos.
AGORA – O Governo mudou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi) e reformulou o incentivo do ICMS para o querosene de aviação. São incentivos para atrair investidores?
JC – Exatamente. Vamos colocando contrapartidas em todos eles. No caso do querosene de aviação, o governo anterior reduziu em 5 pontos percentuais. Todos nós queremos mais turistas; mais passageiros; mais movimento na economia… mas as contrapartidas não ficaram amarradas. Nessa nova negociação, amarra. O Proadi deixou de ser um programa de apoio ao desenvolvimento industrial para ser um programa de estímulo. [O nome também mudou, passando a ser Proedi].
AGORA – O Proadi deixou de ser um incentivo financeiro?
JC – Sim. Ele passou a ser um incentivo fiscal. Enquanto incentivo financeiro, ele era um empréstimo que a Agência de Fomento do Estado fazia ao empresário por 30 dias. Cobrava juros e taxas, e isso aumentava muito a burocracia. Agora, vai ser tudo mais simplificado. Se sua empresa tinha uma redução do ICMS de 75%, então você deixa de pagar 18% para pagar 4,5%. Antes, você tinha que pagar inteiro para depois receber de volta. Agora, você só vai pagar os 4,5% e pronto.
AGORA – Até quanto podem chegar as contrapartidas?
JC – Com o Proadi anterior, o benefício ia de 60% a 75%. Já o novo começa com 75%, podendo chegar a 80%. A cada 250 empregos que são gerados, melhora-se 0,5%. A cada R$ 5 milhões em faturamento, melhora-se 0,5%. A cada 1% que se gastar em ciência, tecnologia e inovação, tem-se a metade de incentivo, ou seja, 0,5%. E assim, se você gastar 1% com preservação do meio ambiente, você vai ter mais meio por cento.
AGORA – Como o Proadi vai beneficiar quem quer investir no interior do RN?
JC – Se você tem sua empresa em Natal, Parnamirim, Macaíba ou nas áreas mais industrializadas, então você começa de 75% e pode chegar a 80%. Se for em Mossoró você começa de 80%, podendo chegar a 85%. E nos outros municípios menores, você começa de 85%, podendo chegar a 90%. Com isso, nós estamos estimulando a quem quer investir no interior. Nós temos que interiorizar o desenvolvimento.
AGORA – E quanto aos setores estratégicos para o crescimento do Estado?
JC – São aqueles em que temos potencial, mas não está acontecendo nada, como a siderurgia. O Rio Grande do Norte tem 600 milhões de toneladas de ferro já medido, fora o que não foi medido, mas aqui não tem uma siderúrgica para fabricar uma enxada. Então foi dado um incentivo a esse setor estratégico para seu crescimento. É possível ter um benefício de 90% a 95% do ICMS.
AGORA – Como o Proadi pode beneficiar instituições e entidades?
JC – Toda a empresa ou pessoa física, na hora de pagar o Imposto de Renda, pode dar até 1% para as entidades que cuidam de pessoas com deficiência, com idosos, com câncer ou entidades esportivas e culturais. A partir de agora, quem tem Proadi é obrigado a fazer esse investimento em entidades do Rio Grande do Norte. Alguns milhões de reais vão ser investidos em entidades potiguares.
AGORA – Os incentivos são acessíveis aos pequenos empresários?
JC – O decreto fala claramente sobre esse assunto. São prioridades todos que não estiverem no Simples Nacional, porque ele simplifica os impostos federais. Esse percentual, até certo ponto, é muito bom, mas na medida em que vai crescendo, chega o momento em que é melhor se ter o Proadi do que se ter o Simples. Quem vai decidir isso é o empresário, o pequeno.
AGORA – O Proadi era limitado a 75%, porque 25% do ICMS é destinado aos municípios. Agora, com esses percentuais de incentivo, como o Estado vai fazer a compensação para que os municípios não tenham perda de receita?
JC – O único estado do Nordeste que tinha um incentivo financeiro era o Rio Grande do Norte. Todos os outros são incentivos fiscais. Quando é incentivo fiscal, já está na lei: o que o Estado arrecadar de ICMS dessas empresas, 25% será do município.
AGORA – Mas o Estado vai arrecadar menos com esses incentivos?
JC – Temos 167 municípios. Só há Proadi em 16. Isso quer dizer que 90% dos municípios não o têm. A gente está lutando. Se eles tiverem, é sinal de que vão atrair empresas e gerar emprego.
AGORA – O RN foi o Estado mais beneficiado com o repasse do governo federal para obras de infraestrutura, com mais de R$ 1,5 bilhão. Esse dinheiro vai ser investido em quê?
JC – O Estado tem 152 parques eólicos, todos dando mais lucro do que o que tinha no projeto. O que houve foi um empréstimo do Banco do Nordeste para essas empresas. Essas empresas vão pagar o dinheiro todinho com juros. No ano passado, foram R$ 2,2 bilhões que o Banco do Nordeste investiu aqui. A Bahia tem mais parques do que nós, só que a maior produção de energia é nossa, porque são parques modernos.
AGORA RN – O que está previsto nesse novo investimento?
JC – Serão 50 novas máquinas em Serra do Mel para produzir 4,2 megawatts. É uma usina. Os dois maiores produtos de exportação do Rio Grande do Norte são petróleo e energia (eólica e solar). Hoje, as eólicas aqui produzem quatro gigawatts, e o Rio Grande do Norte todo consome 1, então 3 já são exportados. Nós temos 61 parques já autorizados a se instalarem em quatro anos. Eles vão reproduzir mais 1,4 giga. Isso é investimento de mais de R$ 6 bilhões, quando se soma a energia eólica com a solar.
AGORA – Que outros projetos a secretaria visa para alavancar o desenvolvimento do RN?
JC – Estamos trazendo parques de manutenção e indústrias para cá. Isso gera muito emprego. Tenho conversado com a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) e com a bancada. Queremos fazer uma adequação no nosso porto. Temos dois bons projetos: um aqui em Natal, que custa US$ 4,2 bilhões, e o Porto do Mangue, que custa US$ 1,2 bilhão. Só que um porto é uma coisa que leva mais tempo; há muitas exigências. A legislação é bastante rigorosa nesse sentido. Por outro lado, queremos caracterizar essa demanda, assim como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) daqui de Natal.