A celeuma jurídica envolvendo a escolha do cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) ainda não acabou e pode ter uma reviravolta em breve. Isso porque o procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou um parecer pela anulação da lista tríplice que resultou na escolha e posterior nomeação do hoje desembargador Eduardo Rocha.

O parecer foi apresentado em mandado de segurança que tenta, exatamente, a anulação dessa listra tríplice e que foi base para a escolha de Eduardo Rocha.

“Em face do exposto, opina o PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA pela concessão da segurança tão somente para declarar nulas a votação do Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região para formação da lista tríplice do quinto constitucional da classe da advocacia e consequentemente a nomeação pelo Presidente da República, de modo que outra votação seja realizada sem a participação do Desembargador declarado impedido pelo Conselho Nacional de Justiça”, assinou o procurador-geral Augusto Aras.

O mandado de segurança preventivo foi impetrado por Augusto Costa Maranhão Valle contra ato a ser praticado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, consistente na nomeação de membro representante da classe dos advogados para provimento de cargo de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, por suposta ilegalidade no processo de formação de lista tríplice no âmbito daquela Corte.

“A insurgência do impetrante decorre da não anulação de todo o processo de definição da lista tríplice para a vaga da advocacia do quinto constitucional do TRT da 21a Região, bem como da permanência da candidatura de Marisa Rodrigues de Almeida Diógenes, uma vez reconhecido pelo CNJ o impedimento do então Presidente daquela Corte em razão dos vínculos empresarial, associativo, afetivo e familiar entre ele e a candidata”, apontou o procurador no relatório do seu parecer.

A nomeação do então advogado Eduardo Serrano da Rocha ocorreu em dezembro do ano passado. Ele assumiu a vaga do quinto constitucional, aberta em janeiro de 2019, após o falecimento do desembargador José Rêgo Júnior. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).