SÃO GONÇALO DO AMARANTE RN-O Xadrez da substituição de Teori
O Xadrez da substituição de Teori
O Xadrez da substituição de Teori
Peça 1 – o neo-garantismo do Supremo
Durante toda a AP 470 e a Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal abdicou de sua função de última trincheira contra o arbítrio e de defensor da Constituição – até o limite do endosso a um golpe parlamentar.
Quando os abusos da Lava Jato excederam, ensaiou-se um grupo garantista dentro do Supremo, preparado para atuar quando o caso chegasse lá. Era composto de Ricardo Lewandowski, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e Teori Zavascki.
Teori era o ponto central, justamente pela ascendência sobre procuradores e delegados da Lava Jato e pelo respeito que angariou dos colegas pelo modo como conduziu a relatoria.
No entanto, não era o juiz inflexível. Aguardou oito meses para autorizar o processo contra o presidente da Câmara Eduardo Cunha. Mas se justificava devido ao enorme atrito que provocaria entre dois poderes da República e à necessidade do pleno do Supremo se manifestar de forma unânime.
Peça 1 – o neo-garantismo do Supremo
Durante toda a AP 470 e a Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal abdicou de sua função de última trincheira contra o arbítrio e de defensor da Constituição – até o limite do endosso a um golpe parlamentar.
Quando os abusos da Lava Jato excederam, ensaiou-se um grupo garantista dentro do Supremo, preparado para atuar quando o caso chegasse lá. Era composto de Ricardo Lewandowski, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e Teori Zavascki.
Teori era o ponto central, justamente pela ascendência sobre procuradores e delegados da Lava Jato e pelo respeito que angariou dos colegas pelo modo como conduziu a relatoria.
No entanto, não era o juiz inflexível. Aguardou oito meses para autorizar o processo contra o presidente da Câmara Eduardo Cunha. Mas se justificava devido ao enorme atrito que provocaria entre dois poderes da República e à necessidade do pleno do Supremo se manifestar de forma unânime.
O grupo se desfez com os ataques sofridos da besta – o sentimento de linchamento estimulado pela mídia e ecoado pelas redes sociais. Aliás, para quem está de fora é difícil entender o tamanho e a forma das pressões que recaem sobre os Ministros do STF.
Agora, com a delação da Odebrecht chegando no Supremo, poderia ser o momento de civilizar a Lava Jato, contando com a adesão de Ministros alinhados com o PSDB e Michel Temer – como Gilmar Mendes. A libertação de Eduardo Cunha seria o movimento óbvio, livrando a turma de Temer da ameaça final.
A morte de Teori embola o meio de campo.
Peça 2 – a isonomia nos abusos
Conspiram contra essa possibilidade dois fatores:
1. A besta continua solta, exigindo que o trabalho seja completo.
2. A cobrança de isonomia nos abusos, depois da blindagem oferecida ao PSDB.
Por exemplo, a manutenção da prisão de Eduardo Cunha é abusiva, por mais detestável e suspeito que seja o personagem. Mas quem ousaria, no Supremo, conceder o HC? O uso da prisão preventiva prolongada é peça central para derrubar o ânimo do preso e forçá-lo à delação. Mas quem ousaria confrontar a besta, o Ministro das “ousadias” e “modernidades” (como Barroso se auto-define na Folha, no necrológio sobre Teori) ou o “prudente” e tradicional Teori?
O artigo de Barroso ( https://goo.gl/mSUIhY) é sintomático: mostra um Supremo órfão e perdido sem a referência Teori. Mas, depois de derrubar uma presidente eleita, a volta do garantismo seria a confirmação final da grande conspiração que resultou no golpe parlamentar. Especialmente após o desaparecimento de Teori.
Enfim, se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.
Aliás, é curioso o desconhecimento das engrenagens do Supremo e da Justiça por parte dos analistas políticos. É o caso de Rubens Figueiredo em artigo publicado no Estadão com título taxativo: “Teorias conspiratórias são ofensa ao bom senso” (https://goo.gl/Awg5Tf). Conspiração não é apenas supor que Teori possa ter sido assassinado, mas imaginar que sua morte mudará alguma coisa na Lava Jato.
Desconsidera os seguintes pontos:
1. A influência do relator sobre o processo. Em um processo complexo como a Lava Jato, com mais de uma centena de envolvidos, o relator define o tom, o ritmo, seleciona quem será fuzilado primeiro, e quem ficará para as calendas.
2. O fator tempo. O relator tem o controle do tempo do processo, assim como o PGR tem o controle do tempo da denúncia. O fator tempo é tão crucial que o “mensalão” do PT acabou com a cúpula do partido e o do PSDB sequer arranhou o partido, mesmo que no final, daqui a algumas décadas, inclua outros tucanos na história.
3. Adiar os processos contra políticos significa mantê-los no poder, com seus mandatos e cargos no Executivo. Se atrasar dois anos, significa preservar seus cargos por todo o governo Temer. Mais: tirando-os do olho do furacão do momento atual, significará mais espaço para arreglos futuros.
Toda a estratégia da blindagem, portanto, consiste em empurrar os casos blindados com a barriga, esticar pelo maior prazo possível a denúncia, esperando que a besta reflua e abra espaço ou para o garantismo ou para o compadrio.
Peça 3 – os dois pontos centrais do golpe
Para entender o jogo e avaliar o futuro do governo Temer, é necessário separar os pontos centrais em torno dos quais flutua o imponderável.
Há dois pontos centrais no jogo.
A ideologia que junta os personagens
O novo regime tem uma coordenação difusa na ideologia de mercado e da globalização, uma espécie de neoliberalismo retardatário, que está sendo superado nos principais centros de estudo, a começar do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Em Davos, a diretora-geral do FMI Christine Lagarde rebateu a fala do Ministro da Fazenda brasileiro Henrique Meirelles, e realçou a importância do combate à desigualdade, não apenas como questão moral, mas como essencial para a consolidação do capitalismo (https://goo.gl/4o7w9L).. Ontem mesmo, o informe do FMI mostrava que a economia brasileira não conseguia desencalhar devido aos altos níveis de desemprego e de inadimplência.
A ideia de um equilíbrio natural dos mercados e do fim da ação de Estado não resistiu a quatro eventos:
1. A crise de 2008, desmontando a ideia do equilíbrio.
2. O trabalho de Ben Bernanke no FED (o Banco Central norte-americano) impedindo a repetição da crise de 1929 com doses maciças de injeção de dólares que, ao contrário do que supunha a vã teoria, não provocaram choques inflacionários.
3. A análise dos efeitos das políticas fiscais restritivas nas economias europeias.
4. A política social casada com adesão ao mercado, implementada no governo Lula, que ampliou consideravelmente o mercado de consumo interno – em que pese o erro de não ter trabalhado uma política cambial competitiva. Durante alguns anos, o Brasil tornou-se a principal aposta global e o modelo Lula um paradigma para a socialdemocracia europeia.
Em países maduros, há as autoridades referenciais, os funcionários públicos fundamentais, entendendo a dinâmica do crescimento de forma sistêmica, sem se enquadrar em rótulos ou modismos.
No caso brasileiro, além da superficialidade histórica das elites, houve dois erros graves: no período Lula-Dilma, a definição dos campeões nacionais, concentrando nas empreiteiras praticamente todos os setores dinâmicos da economia, das obras rodoviárias às usinas hidrelétricas, do setor naval ao nuclear. No período pós-impeachment, a destruição implacável das mesmas empreiteiras, jogando fora todo o acervo de conhecimento e mercados acumulados, pelo fato de serem vistas como extensão do poder político do lulismo.
É evidente que para esses arautos da pureza irrefreável do mercado, mesmo entregando toda a encomenda acertada, o governo Michel Temer é uma parada indigesta.
O papel da besta
Conclua-se, portanto, que o mercadismo, a globalização e o desmonte do Estado são o centro: o fator Temer, o acidente de percurso. E junte-se o segundo ponto, o fato de que a besta está solta e tomou as rédeas da mídia.
Hoje em dia, defender o governo Temer significaria queimar-se junto ao público leitor. Mas, ao mesmo tempo, a crise da mídia a torna refém da publicidade oficial. Trata-se de uma ginástica ingente, entre fazer o jogo do governo e não perder a credibilidade junto aos leitores.
Essa ginástica tem impedido a cartelização completa da notícia e tem obrigado os jornais a malabarismos para enfrentar esse duplo desafio.
Caso 1 – o Estadão e Serra
O repórter do Estadão consegue amplo material de delações envolvendo o chanceler José Serra. O jornal se recusa a publicar. Dois dias depois, a reportagem sai na Folha. No dia em que sai a matéria, o Jornal Nacional deixa o caso passar em branco. Na frente da telinha, a besta começa a rugir. Dias depois, sai um balanço da Lava Jato incluindo a história de Serra.
Caso 2 – as delações de Padilha
Com Eliseu Padilha, o jogo é mais dialético.
Uma das grandes âncoras do Estado nacional são funcionários públicos de carreira, que servem ao Estado independentemente do governo de plantão
No governo Temer, o personagem mais suspeito, de longe, é o Ministro-Chefe da Casa Civil Eliseu Padilha. Coube a ele, logo na chegada, promover um expurgo de funcionários em cargos de confiança e passar a filtrar todas as nomeações dali por diante para atender às demandas de seus aliados.
A parceria se dá em duas frentes. A primeira, reduzindo as menções críticas a ele. Os fatos mais relevantes, no entanto, acabam vazando pontualmente – em geral através da Folha, conforme mostra reportagem sobre processo aberto contra Padilha por pagamentos recebidos de uma Universidade privada para quem ele fez lobby em Brasilia ( https://goo.gl/NSCSVx).
Segundo a reportagem, apesar das evidências de que ele fez lobby para a Universidade, sua consultoria emitiu notas fiscais sequenciais para o recebimento, e não houve nenhuma comprovação de serviços prestados, a Procuradoria Geral da República opinou pelo arquivamento da ação penal junto ao STF. Era Rodrigo Janot versão 2014.
A segunda, montando os ataques que interessam diretamente a Padilha.
Ele tem infiltrado parceiros em toda a administração direta. Nas empresas públicas, seu poder é menor. Com Pedro Parente, depois da Lava Jato, a Petrobras tornou-se território blindado. E há anos o Banco do Brasil logrou montar uma estrutura profissional impedindo interferências políticas maiores.
Padilha tem recorrido à parceria com a Folha para delações contra funcionários tidos como “petistas” visando pressionar presidentes de empresas a aceitar suas indicações.
No Painel da Folha (https://goo.gl/CL8xmH), “fontes do palácio” se valem do jornal para intimidar a presidência do Banco do Brasil.
No dia 10 de janeiro passado, com o título “Servidores da era PT se mantêm em cargos estratégicos do governo Temer” (https://goo.gl/7WyTT5) a reportagem delata diversos funcionários de carreira remanejados para outros cargos, sem avaliar sobre sua maior ou menor competência técnica. Inclusive o respeitabilissimo ex-presidente do Sebrae, Luiz Barreto, que fez uma gestão elogiada no órgão, taxado de “petista” pela repórter e “denunciado” por assumir a presidência da Caixa Crescer – uma instituição de microcrédito que tem 51% do capital em mãos de fundos privados e os outros 49% da CEF.
Em relação à Temer, fica claro que sua manutenção na presidência não é questão fechada pelo pool da mídia. E a besta, já saciada do sangue vermelho, está faminta por sangue azul.
Peça 4 – o pós Teori
A morte de Teori reduz o ímpeto dos que planejavam enquadrar a Lava Jato, açula a besta, inibe a mídia e lança um conjunto de indagações no ar.
O Regimento Interno do Supremo (https://goo.gl/6F5TQe) diz que, em caso de morte do relator de um processo, ele será retomado pelo sucessor nomeado.
Art 38 – o relator é substituído (…)
IV – em caso de aposentadoria, renúncia ou morte:
a) pelo Ministro nomeado para a sua vaga; RISTF: art. 4º, § 4º (na Turma) – § 2º do art. 68 (redistribuição em HC).
b) pelo Ministro que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o do Relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga; RISTF: art. 135, caput e § 4º (ordem de votação e voto vencedor).
Qual a razão desse quiproquó de não aceitar o novo Ministro nomeado como sucessor de Teori na Lava Jato? Obviamente porque há fundadas suspeitas sobre o discernimento e as intenções de Temer, ele próprio alvo de delações. Em país sério, suspeição dessa natureza impediria qualquer presidente de continuar no cargo.
Conforme analisado no último Xadrez, a possibilidade maior seria algum acerto com a presidente do Supremo, Ministra Carmen Lúcia. Mas sua tentativa de avocar os processos ruiu com a própria resistência interna de seus colegas.
E agora?
A possibilidade maior é a de substituir internamente o relator Teori. Mais independente dos Ministros, Marco Aurélio de Mello pediu para afastar de si o cálice da relatoria: disse que a substituição deveria ser sorteada entre os quatro ministros remanescentes da 2a Turma – à qual está sujeita a Lava Jato.
São quatro ministros. Um deles, Gilmar Mendes, faz visitas pessoais a Temer, aceita carona para Portugal e se diz amigo de trinta anos. O segundo Ministro é Dias Toffoli, que acompanha Gilmar em todos seus atos. O terceiro é Celso de Mello, adoentado, lento nas decisões e marcado por uma radicalização ampla, quando os réus eram do PT. O quarto é Ricardo Lewandowski, alvo preferencial da mídia e dos grupos de ultradireita e um garantista independentemente do partido do réu.
De qualquer forma, agora o trabalho é apenas de formalizar e validar os acordos já fechados. A partir da formalização, a represa se escancara e passa a verter água por todos os pontos. E aí o papel do relator será crucial.
A saída final será a tentativa de descriminalizar o caixa 2, ferozmente perseguida por José Serra e outros futuros réus da Lava Jato e razão principal do PGR Rodrigo Janot não ter aceito a delação do presidente da OAS – que pretendia apresentar provas de propinas nos governos de Geraldo Alckmin e José Serra.
Toda a estratégia de nomeação do próximo Ministro do STF se concentrará aí: indicar alguém que defenda a tese do caixa 2.
Comentários com Facebook