Por Redação
30 de setembro de 2019 | 12:44
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O Governo do Estado instituirá a Corregedoria Geral do Estado. A solenidade para assinatura do Decreto acontecerá às 10h desta terça-feira (1), no auditório da Governadoria. Com presença do corregedor-geral da União, Gilbert Walles, o Governo do RN designará o corredor geral do Estado e os servidores que serão lotados na atividade, além de assinar Decreto para regulamentar o funcionamento da pasta.
Na oportunidade, o Governo também subscreverá o Termo de Adesão ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias (Procor), ação da Controladoria Geralk da União que integrará a Controladoria-Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Tributação. Durante a solenidade será instituído um grupo de trabalho com objetivo de discutir e criar um código de ética do servidor público do Poder Executivo do Estado.
De acordo com o controlador geral do Estado, Pedro Lopes, a Corregedoria irá reprimir os desajustes dolosos de conduta. Ela controlará os processos administrativos disciplinares, hoje sem nenhuma supervisão central no Governo do RN, fiscalizando a conduta dos servidores, apurando desde desvios no cumprimento da carga horária até os que cometem atos mais graves de corrupção.
“A Corregedoria será um instrumento para dar mais efetividade à gestão pública e valorizar o bom servidor público, uma vez que buscará inibir práticas irregulares de uma minoria, que acaba depreciando o conjunto dos trabalhadores, o órgão em que trabalha e até mesmo o Estado”, completou Pedro Lopes.
O primeiro corregedor-geral do Estado será Jair Júnior, coronel da Polícia Militar do RN, com 28 anos de serviço prestado. “A pasta integrará a estrutura de corregedorias setoriais em um mesmo padrão e alinhada à Corregedoria da União. É uma pactuação pela transparência, fortalecendo ouvidorias e corregedorias e com o recado claro de que aqui não aceitamos servidores descomprometidos com a sociedade e a boa prestação de serviços”, alertou.