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Botijão residencial tem 13 kg
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo deve aprovar nesta quinta-feira (29) o fim da diferenciação de preços de GLP (gás de cozinha), com validade daqui a seis meses. A decisão será tomada em reunião extraordinária do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), colegiado de ministros presidido pelo MME (Ministro de Minas e Energia).
Hoje, o botijão residencial de 13 kg tem um subsídio, mas todos os demais envasamentos não contam com o mesmo benefício, o que encarece outros produtos e envases para compensar perdas.
PUBLICIDADEPara isso, o governo deve revogar uma resolução do CNPE de 2005, que criou a política de diferenciação de preços, uma tentativa de privilegiar os consumidores de baixa renda. A análise do governo é que essa medida não gerou os resultados pretendidos e inibiu a entrada de novas empresas na atividade de produção, importação e distribuição, concentrando ainda mais o mercado.
Os botijões são vendidos hoje, em média, a R$ 70 no País. O custo do produto é de R$ 26; tributos estaduais representam R$ 10; e federais, R$ 2. Ao acabar com a diferenciação, o governo espera atrair novos agentes para o setor. A ideia é que a possibilidade de obter lucro aumente a competição e, consequentemente, reduza os preços finais ao consumidor.
Atualmente, o fornecimento de GLP é dominado pela Petrobras, que produz e importa 99% do insumo consumido no País, e o revende para as distribuidoras. Esse segmento também é concentrado em quatro empresas – Liquigás (que pertence à Petrobras), Copagaz, Ultragaz e Supergasbrás.
O fim da diferenciação de preços já foi proposto há dois anos. Em 2017, um comitê interno do governo corroborou análise do Tribunal de Contas da União (TCU), para quem o desconto no preço do botijão, conferido no começo da cadeia produtiva, acaba sendo apropriado pelas empresas (produtor/importador e distribuidora) antes de chegar ao consumidor.
Até 2016, a política da Petrobras era a de não repassar a variação internacional dos preços de gás para o mercado. Mas desde 2017, o preço do GLP praticado por produtores aumentou mais de 80%. No início de agosto, a companhia anunciou que os preços do GLP voltarão a ter o preço de paridade de importação como referência e não terão periodicidade definida.
O governo avalia que o impacto do fim da diferenciação de preços não terá impacto sobre os consumidores, já que envases inferiores e superiores ao de 13 kg estão com preços 40% maiores que os internacionais. O aumento da importação deve reduzir os preços, avaliam fontes.
Outro aspecto criticado pelo governo é a falta de foco da política de diferenciação de preços, já que ela se aplicaria a todos os consumidores residenciais, inclusive os de maior renda. Enquanto isso, cerca de 10% da população mais pobre ainda utiliza lenha ou carvão.
O governo também prometeu a possibilidade de enchimento fracionado de botijões e de abastecimento de botijões por outras marcas. Essas medidas ainda estão sob avaliação pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).
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FGTS Digital começa a ser implantado pelo governo
FGTS Digital começa a ser implantado pelo governoContábeisA fiscalização do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS) devida por empregadores passará a ser mais abrangente pela auditoria fiscal do Ministério da Economia. O Conselho Curador do Fundo aprovou, em sua última reunião extraordinária na terça-feira (27/8), orçamento de R$ 10 milhões para desenvolvimento do sistema FGTS Digital, uma plataforma para agilizar os processos de arrecadação, apuração, lançamento e cobrança.
O novo sistema, que deverá entrar em operação a partir do próximo ano, terá como foco a desburocratização, a transparência e a integração de informações, buscando melhorar a qualidade de prestação dos serviços, combater a evasão, reduzir perdas e aumentar ganhos.
A expectativa é que a nova plataforma permita o acompanhamento virtual das contribuições pelas empresas, por meio do sistema digital de informações trabalhistas e previdenciárias em desenvolvimento pelo governo federal.
Com a edição da MP nº 889/19, a inclusão de informações na folha de pagamento é realizada pelo empregador em sistema digital, possibilitando alteração e visualização das informações inseridas antes do fechamento da folha.
Com isso, a fiscalização terá acesso às informações de folha de pagamento,base de cálculo da obrigação de recolhimento do FGTS e da Contribuição Social, permitindo notificar imediatamente as empresas que não cumprirem suas obrigações.
Personalização
O sistema possuirá uma ferramenta para a emissão e personalização de guias de recolhimento, que já nascerão individualizadas, identificando o quanto é devido para cada empregado.
Com o atual sistema não digital, as equipes de fiscalização recuperaram no ano passado R$ 5,2 bilhões que deveriam ter sido recolhidos. O resultado é 23,6% superior a 2017, quando foram recuperados R$ 4,23 bilhões. A expectativa agora, com o novo sistema, é que cerca de R$ 16 bilhões de inadimplência sejam acrescidos à arrecadação do Fundo.
O uso das ferramentas integradas da plataforma vai proporcionar também redução de custo da ação fiscal e resultados mais efetivos na verificação do cumprimento das normas ou no lançamento e exigibilidade dos créditos de FGTS e contribuição social rescisória.
Por meio do sistema digital, será criado um domicílio trabalhista eletrônico, com diversas funcionalidades voltadas para os empregadores, como serviços de caixa postal (comunicação eletrônica), possibilidade de adesão a parcelamento eletrônico de débitos, solicitação de restituições, compensações e emissão de guias de pagamento do FGTS.
Os trabalhadores terão a possibilidade de verificar os extratos dos depósitos realizados em suas contas vinculadas por meio de uma aplicação integrada ao sistema – a Carteira de Trabalho Digital –, que permitirá, ainda, a verificação dos valores devidos a título de remuneração, base de cálculo das contribuições ao FGTS.
Fonte: Ministério da Economia
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Trump diz que conversas EUA-China sobre comércio marcadas para esta 5ª estão em “um nível diferente”
WASHINGTON (Reuters) – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que os negociadores dos EUA e da China têm conversas marcadas com o objetivo de aliviar tensões comerciais ainda nesta quinta-feira “em um nível diferente”, mas não ofereceu mais detalhes.
“Há uma conversa agendada para hoje em um nível diferente”, disse Trump em entrevista à Fox News Radio.
(Por Makini Brice e David Alexander)
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Vendas pendentes de moradias nos EUA caem em julho, apesar de taxas mais baixas de hipotecas
WASHINGTON (Reuters) – O número de contratos para compra de moradias usadas nos Estados Unidos caiu inesperadamente em julho, informou a Associação Nacional de Corretores de Imóveis (NAR, na sigla em inglês) nesta quinta-feira, em um relatório que mostrou que as famílias podem estar contendo gastos devido a preocupações maiores com a economia.
O índice de vendas pendentes de moradias caiu 2,5% no mês passado, para 105,6. Economistas consultados pela Reuters previam estabilidade.
“Taxas superbaixas de hipotecas ainda não atraíram os compradores de volta ao mercado”, disse Lawrence Yun, economista-chefe da NAR. “Sem dúvida, a incerteza econômica está retendo alguma demanda em potencial, mas o que é desesperadamente necessário é mais oferta de casas com preços moderados.”
(Por Jason Lange)
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Se PIB mantiver ritmo do 2º tri, economia crescerá 0,6% em 2019, diz Economia
SÃO PAULO (Reuters) – O Ministério da Economia calculou que, se a economia brasileira mantiver o mesmo ritmo do segundo trimestre ao longo dos demais trimestres deste ano, a Produto Interno Bruto do Brasil crescerá 0,6% em 2019.
A estimativa consta em apresentação da Secretaria de Política Econômica sobre os resultados do segundo trimestre, obtida pela Reuters pouco após a divulgação de que a economia brasileira evitou a recessão com um resultado melhor do que o esperado no período, de crescimento de 0,4% sobre os três primeiros meses do ano, em meio à retomada do investimento.
“O carry-over (efeito carregamento estatístico) ficou em +0,6% para 2019. Isto indica que, se o PIB mantiver o mesmo nível do segundo trimestre de 2019 ao longo dos demais trimestres de 2019, haverá crescimento de 0,6% do PIB no ano frente ao ano anterior”, afirmou em uma apresentação sem fazer avaliações.
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(Reportagem de Marcela Ayres e Camila Moreira)
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Conselho aprova implantação do projeto FGTS Digital
Conselho Curador aprovou implantação do FGTS DigitalMarcello Casal/Agência BrasilO Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)aprovou a implantação do projeto FGTS Digital, com o objetivo de aperfeiçoar o processo de gestão dos recursos devidos pelos empregadores ao FGTS. A Resolução com a aprovação da implementação do projeto está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29).
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O ato destina ainda o valor de R$ 10 milhões no exercício de 2019, para arcar com o desenvolvimento do projeto, que ficará a cargo da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho.
O FGTS Digital integrará as atividades de gestão da arrecadação dos valores devidos ao FGTS; prestação de informações aos trabalhadores e aos empregadores; fiscalização, apuração, lançamento e a cobrança administrativa dos recursos do FGTS.
A nova plataforma, segundo o texto da resolução, “atende a necessidade de adequação às recentes alterações legislativas trazidas pela Medida Provisória889, que instituiu a obrigação de elaborar folha de pagamento e declarar em sistema de escrituração digital para fins de cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS e o lançamento por homologação”.
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