O governo federal publicou um decreto que atualiza as normas do Programa Auxílio Brasil, subistituto do Bolsa Família. O documento toca em pontos como o reajuste dos limites para classificação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza; o pagamento do Benefício Compensatório de Transação; e o protocolo a ser seguido em caso de recebimento de valores indevidos.
A proposta, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (29), foi construída conjuntamente entre os ministérios da Cidadania e da Ciência e Tecnologia.