SÃO GONÇALO DO AMARANTE RN-Câmara Federal acaba com piso salarial de cinco categorias e entidades reagem; saiba quais
A Câmara dos Deputados revogou o piso salarial para os formados em Agronomia, Arquitetura, Engenharia, Química e Veterinária em vigor desde 1966. Agora, os conselhos federais dessas categorias se mobilizam para reverter a medida no Senado e cogitam até mesmo judicializar a questão.
O texto final da medida provisória (MP) 1.040, com o objetivo de facilitar a abertura de empresas, aprovado pela Câmara em votação simbólica no fim de junho, conta em seu artigo 57 com um “revogaço” de 33 leis ou trechos de leis. Entre elas, o relator Marco Bertaiolli (PSD-SP) incluiu a revogação da Lei nº 4.950-A, que garante o piso salarial dessas cinco categorias. Para os formados em cursos de graduação de quatro anos, o piso é de seis salários mínimos (R$ 6,6 mil). Para cursos de menor duração, o piso é de cinco salários (R$ 5,5 mil).
Para o relator na Câmara, não faz sentido que essas categorias – ou quaisquer outras – tenham um piso salarial garantido em lei federal. “Procuramos desburocratizar ao máximo o Brasil. Junto com o Ministério da Economia, buscamos revogar legislações que não possuíam mais sentido com a realidade. Uma delas é o piso para algumas profissões específicas”, diz o deputado. “O único piso que deve existir em lei é o salário mínimo. A partir daí é uma negociação entre sindicatos e empresas. Imagina se todas as profissões tivessem um piso em lei.”
Bertaiolli acredita que o Senado não deve fazer muitas alterações em um texto aprovado com quase unanimidade pelos deputados – apenas a bancada do PSOL se declarou contra a MP. “As empresas não conseguem mais conviver com essa legislação. Muitas vezes, a empresa contrata como auxiliar técnico para não dizer que é engenheiro. A categoria não ficará desassistida, existem os acordos trabalhistas para isso”, afirma o relator.
Pegos de surpresa pela votação na Câmara, os conselhos federais dessas categorias e outras entidades de classe iniciaram um movimento para convencer os senadores a reverterem a medida. Como resultado, mais de 30 emendas já foram apresentadas para preservar o piso salarial desses profissionais e garantir a fiscalização por parte dos conselhos.
“Não há justificativa para a retirada do salário mínimo desses trabalhadores. A fixação de valores mínimos para o exercício das atividades profissionais é proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”, avalia o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que é contra a retirada do piso. “A revogação vai na contramão do direito à remuneração digna para atender às necessidades vitais básicas do trabalhador, o que viola frontalmente o princípio da dignidade da pessoa humana.”
O argumento é de que a inclusão desses artigos na MP seria inconstitucional, por não ter relação com o escopo principal da medida provisória – o chamado “jabuti” no jargão do Congresso Nacional. A expectativa é de que o Senado vote a MP na primeira semana de agosto.
Lei de Ezequiel que incentiva Literatura de Cordel nas escolas do RN é sancionada
De autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), o Estado passa a contar com uma Lei de incentivo e fomento à Literatura de Cordel nas escolas públicas e privadas. A sanção da governadora Fátima Bezerra (PT) ao projeto do parlamentar aprovado no Legislativo foi publicada esta semana no Diário Oficial do Estado, e prevê diretrizes para que ocorra a expansão do cordel nos colégios.
Para o parlamentar, a medida vai contribuir para aproximar os estudantes da poesia e de uma das mais especiais formas literárias do país. “Estudar o cordel e o repente na escola significa ter contato com o mundo da poesia a partir do cotidiano, com uma carga de significados que dificilmente outra forma literária tem no Brasil, especialmente para nós, potiguares”, justificou Ezequiel Ferreira.
A lei sancionada pela governadora prevê que as escolas deverão ter instituídas diretrizes para o incentivo e o fomento à Literatura de Cordel, contribuindo para o conhecimento da comunidade escolar acerca da cultura popular brasileira, estimular a cultura de popular, extinguir a discriminação relacionada à cultura regional nordestina, fomentar o reconhecimento identitário norte-rio-grandense, valorizar os cordelistas e ampliar o acesso a uma multiplicidade de gêneros literários como parte integrante do processo educacional.
“Com profundas origens na cultura popular, o cordel vem sendo cada vez mais estudado e venerado como gênero literário rico e de grande relevância para a constituição da identidade cultural brasileira. O cordel também é responsável por romper preconceitos, valorizar a cultura, nossa terra e incentivar os estudantes potiguares a buscarem compreender mais sobre suas origens”, disse Ezequiel Ferreira.
De acordo com a nova legislação, o Governo do RN, bem como os municípios potiguares, dentro dos seus respectivos espaços de competência legislativa, poderão criar diretrizes específicas para o fomento da Literatura de Cordel nos equipamentos públicos de educação.
Alto do Rodrigues: Prefeitura começa a entrega de kits de alimentação e higiene referente ao mês de julho
O governo municipal iniciou nesta segunda-feira, (19), a entrega de kits Alimentação e Higiene, distribuídos pela gestão do prefeito Nixon Baracho, beneficiando famílias em vulnerabilidade social no município de Alto do Rodrigues, em razão da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).
A entrega está sendo feita por ordem alfabética, obedecendo critérios pré-estabelecidos pelo município, com a finalidade de cumprir com as determinações e/ou protocolos de segurança e higiene sanitária, recomendados pelas autoridades de saúde.
Nesta segunda-feira, recebem os beneficiários que estão no grupo corresponde entre as letras “A” a “F”. Estes deverão se dirigir ao local de entrega (Prédio por trás da Caern – proximidades da Praça Joaquim Rodrigues – Centro), para receber o benefício, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17 horas.
Amanhã (20/7), recebem os beneficiários que estão no grupo correspondente entre as letras “G a M”. Concluindo, na quarta-feira (21/7), quando recebem o público que está no grupo entre as letras “N e Z”.
Bolsonaro cogita desistir da eleição de 2022 se não tiver voto impresso
O presidente Jair Bolsonaro insinuou hoje (19) que pode desistir da candidatura à reeleição em 2022 caso não seja aprovada no Congresso a impressão dos votos das urnas eletrônicas. Ele voltou a dizer que “eleição sem voto auditável não é eleição, é fraude”.
Bolsonaro disse a apoiadores que os votos das urnas eletrônicas serão auditados dentro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “de forma secreta” e “pelas mesmas pessoas que liberaram o Lula [ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva] e o tornaram elegível”.
De acordo com o TSE, todos as fases da votação são auditáveis e podem ser acompanhadas por integrantes dos partidos políticos do país.
O retorno do voto impresso foi testado em 2002 e descartado por várias falhas no processo. “Olha, eu entrego a faixa para qualquer um, se eu disputar eleição…”, deixou no ar Bolsonaro. “Agora, participar dessa eleição com essa urna eletrônica…”, completou, dando a entender que pode não concorrer à reeleição se não houver a mudança.
Pfizer planeja entregar 1 milhão de doses por dia para o Brasil
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
A Pfizer planeja entregar, a partir desta terça-feira (20), uma média de 1 milhão de doses por dia ao Brasil até o dia 1⁰ de agosto. A informação foi revelada pela Exame nesta segunda-feira (19).
A entrega será feita via aeroporto de Viracopos, em Campinas, e as vacinas virão da fábrica da Pfizer em Kalamazoo, no estado do Michigan, nos Estados Unidos. Elas então serão transportadas até Miami, e depois em um voo direto ao Brasil. Em território nacional, o imunizante será transportado ao centro de distribuição do Ministério da Saúde, em Guarulhos, para ser enviado aos estados.
O governo brasileiro tem dois contratos de compra de vacinas da Pfizer. O primeiro tem a previsão de entregar 100 milhões de doses até o fim de setembro. O segundo contrato prevê que outras 100 milhões de doses sejam entregues até dezembro.
Até esta segunda, o laboratório já entregou 17 milhões de doses.
Enem 2021: termina hoje prazo para pagamento da taxa de inscrição
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Termina hoje (19) o prazo para pagamento, via GRU Cobrança, da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) edição 2021. O valor da taxa é de R$ 85 e deve ser paga até o fim do dia.
“O participante deve se atentar ao horário estabelecido pela sua instituição financeira para realização de pagamentos on-line”, alerta o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova. A inscrição para o exame só será confirmada após a realização do pagamento da taxa de inscrição.
De acordo com o instituto, 4.004.764 pessoas estão inscritas para a edição 2021 do Enem – número que corresponde às duas versões do exame (impressa e digital).
Provas
As provas do Enem 2021 serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro – tanto a versão digital quanto a impressa. As duas versões também terão a mesma estrutura de prova: quatro cadernos de questões e a redação.
Cada prova terá 45 questões de múltipla escolha, que, no caso do Enem Digital, serão apresentadas na tela do computador. Já a redação será realizada em formato impresso, nos mesmos moldes de aplicação e correção da versão em papel. Os participantes receberão folhas de rascunho nos dois dias.
No primeiro dia, serão aplicadas as provas de linguagens; códigos e suas tecnologias; e ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. A aplicação regular terá cinco horas e 30 minutos de duração. No segundo dia, as provas serão de ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias. Nesse caso, a aplicação regular terá cinco horas de duração. As informações são da Agência Brasil.
Com apoio da Prefeitura, atletas de Alto do Rodrigues se destacam em competição no agreste potiguar
Uma delegação de atletas altorodriguenses desembarcou neste final de semana no agreste potiguar, onde disputou mais uma competição representando o município de Alto do Rodrigues.
A 3ª corrida de Trailrun do Agreste, foi disputada neste domingo (18/7) na cidade de Nova Cruz e reuniu atletas de Alto do Rodrigues, que se destacaram no evento, graças também ao apoio da Prefeitura Municipal, por meio do Departamento de Esportes.
Na bagagem de volta para casa, a equipe de Alto do Rodrigues trouxe troféus e medalhas, com o sentimento de gratidão pelo apoio recebido da gestão do prefeito Nixon Baracho.
Macau amplia nesta segunda, 19, vacinação para pessoas com 37 + sem comorbidades, bancários e funcionários dos Correios.
Nesta segunda-feira (19), a Prefeitura de Macau vacina as pessoas sem comorbidades a partir de 37 anos, bancários e funcionários dos Correios. Das 08h às 13h-Complexo Educacional João Penha Filho.
OMS diz que China dificulta investigações sobre origem do coronavírus
China diz que a teoria de escape do vírus do laboratório é “absurda”, e não há indícios que o governo do país aceitaria mais uma visita dos pesquisadores.
O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, reclamou e afirmou hoje que a China precisa cooperar mais com a investigação sobre a origem do novo coronavírus, cujos primeiros casos foram identificados em Wuhan em dezembro de 2019.
A OMS já afirmou que as investigações estão sendo dificultadas pela falta de dados sobre o início da pandemia na China. Há alguns meses, uma equipe internacional de especialistas esteve no país asiático e definiu que, provavelmente, o vírus surgiu em morcegos e pulou para outro animal antes de infectar o primeiro humano.
O Instituto de Virologia de Wuhan fazia estudos com morcegos e, por isso, muitos cientistas pedem uma investigação mais minuciosa no local. A China diz que a teoria de escape do vírus do laboratório é “absurda”, e não há indícios que o governo do país aceitaria mais uma visita dos pesquisadores.
Segundo FPM de julho será de R$ 905 milhões
A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho será de R$ 905.059.741,26. A transferência representa 20% do total mensal, considera o período entre os dias 1º e 10 e entra nos cofres municipais nesta terça-feira (20). Ano passado, o repasse somou R$ 713 milhões, pouco menos do que valor atual com a retenção do Fundo Nacional da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – R$ 724.047.793,01.
Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este decêndio de julho será positivo em 26,79%, mas, considerando a inflação, o crescimento reduz para 18,6%. Ao somar a primeira e a segunda transferência, o FPM do sétimo mês do ano soma R$ 5,6 bilhões contra R$ 4 bilhões de 2020. O mês está 38,80% melhor ou, considerando a inflação, 29,25% maior.
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