SÃO GONÇALO DO AMARANTE RN-Auxílio-doença para MEI: como funciona e como solicitar?
Auxílio-doença para MEI: como funciona e como solicitar?
Um dos benefícios do Microempreendedor Individual (MEI) é o auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, quando o microempresário é acometido por algum problema de saúde que o impeça de atuar em suas atividades, ele pode solicitar o benefício.
Via de regra, o auxílio-doença é concedido aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que precisam se afastar de suas funções por 15 dias. Assim, igualmente, o MEI pode dar entrada no benefício no primeiro dia de sua incapacidade de atuação, através da apresentação de laudos, exames e atestados que comprovem a sua impossibilidade para o trabalho.
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