Visando garantir assistência jurídica de qualidade, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Semtasc) oferece ao são-gonçalense atendimento jurídico gratuito. Entre os casos atendidos pelos advogados disponíveis estão divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento de união estável e investigação de paternidade.

“É muito importante oferecer esses serviços à população, pois nem todos possuem recursos para mover algum tipo de ação e o município oferece esse atendimento totalmente gratuito”, afirma a assessora jurídica Lidiane Araújo.

Os encontros acontecem na Casa da Cidadania, localizada na rua Alexandre Cavalcante – 726, no centro da cidade, das 8h às 16h. Ao todo, 10 advogados realizam os atendimentos individuais e personalizados diariamente. Além disso, o serviço também é realizado no programa Prefeitura em Movimento.

Vale ressaltar que as ações são destinadas aos beneficiárias do bolsa família ou com renda per capita de até dois salários mínimos mensais, pessoas que realmente necessitam deste tipo de atendimento e não tenham condições de arcar com os custos do processo.

CASA DA CIDADANIA

A Casa da Cidadania é um programa oferecido pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo, através da Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Semtasc), que disponibiliza serviços de Defensoria Pública aos moradores do município. O atendimento é direcionado para as causas da família, a exemplo de casos como divórcio, interdição, guarda, tutela, retificação de documentos e execução de pensão atrasada.

AÇÕES OFERTADAS:

Alvará Judicial;

Cumprimento De Sentença;

Curatela/Interdição;

Divórcio Consensual e Litigioso;

Execução De Alimentos;

Fixação De Alimentos;

Guarda;

Investigação De Paternidade;

Investigação De Paternidade pós-morte;

Negatória De Paternidade;

Oferta De Alimentos;

Reconhecimento De Paternidade;

Reconhecimento/Dissolução De União Estável;

Reconhecimento/Dissolução De União Estável pós -morte;

Registro Nascimento Fora De Prazo;

Registro Óbito Fora Prazo;

Regulamentação De Visita;

Retificação De Registro;

Revisional De Alimentos;

Tutela