Trabalhadores da educação oriundos de diversos municípios receberam na manhã desta sexta-feira, 05 de abril, alvarás expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) referentes à duas ações coletivas impetradas pelo SINTE/RN contra o Estado. A entrega dos alvarás ocorreu no auditório da sede estadual do sindicato e reuniu boa parte dos 77 contemplados.

O assessor jurídico do SINTE, Odilon Garcia, esclarece que os alvarás entregues hoje são referentes a ações que tramitem, em sua maioria, na 2ª e na 5ª Varas da Fazenda Pública.

Uma das ações trata do Plano de Carreira dos funcionários da educação, especificamente da diferença salarial em razão da aplicação da lei complementar nº 432 de 01/07/2010, e foi iniciada no ano de 2012. Essa ação perpassa dois períodos (2010-2012 e 2012-2014) e os alvarás entregues hoje correspondem ao segundo período.

A outra ação, voltada aos professores/as, teve início em 2008 e abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo que vai de 2003 a 2016.

De modo geral, entre professores e funcionários, há mais de 20 mil trabalhadores da educação beneficiados pelas duas ações. Todavia, a liberação dos alvarás é feita paulatinamente e por grupos. Os/as trabalhadores/as contemplados/as nesta sexta fazem parte do 1º grupo e a expectativa do SINTE é que mais alvarás sejam distribuídos esse ano e ao longo de 2020.

Sobre esse e demais processos capitaneados pelo SINTE em tramitação na Justiça, Odilon enfatiza a atuação do Sindicato que custeia a assessoria jurídica e torna possível ganhos como o de hoje, uma vez que as ações envolvem despesas jurídicas e contábeis elevadas.

Tenho direito? Estou incluído em uma dessas ações?

O/a trabalhador/a da educação filiado/a ao SINTE pode obter essa informação efetuando uma pesquisa no site. Se funcionário/a, pode consultar aqui. Se professor/a, deve verificar aqui.