Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – Autor do voto que puxou a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal em favor da liberdade de José Dirceu, contrariando a postura de Sergio Moro, o ministro Dias Toffoli apontou que o juiz de Curitiba não tem direito de utilizar a prisão preventiva como um modo de antecipar a pena. O ex-ministro petista, condenado por Moro, está preso desde 2015 e há 11 meses aguardo recurso no Tribunal Regional Federal.

“Descabe a utilização da prisão preventiva como antecipação de uma pena que nem sequer foi confirmada em segundo grau, pois, do contrário, estar-se-ia implementando verdadeira execução provisória em primeiro grau, contrariando o entedimento fixado pela Corte”, ponderou.

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