O Fórum em Defesa da Saúde Pública do Rio Grande do Norte quer que o Governo do Estado suspenda o pagamento referente a construção e administração do estádio Arena das Dunas à construtora OAS e remaneje recursos para a Saúde. Até julho passado, a construtora recebeu um montante superior a R$ 62 milhões. Em contrapartida, somente nos primeiros seis meses deste ano, a secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) deixou de receber, do Orçamento Geral do Estado (OGE), repasses que somam mais de R$ 59,5 milhões.

Adriano AbreuPromotores de Saúde, secretários da Saúde Estadual (Luiz Roberto Fonseca) e Municipal (Cipriano Maia) discutiram situação da saúde, em reunião ontem na OAB/RN

A sugestão é uma das medidas apontadas pelos participantes do Fórum durante reunião realizada ontem, dia 8. Um documento com todas as sugestões será encaminhado à Assembleia Legislativa (AL), Governo do Estado e Prefeitura do Natal a fim de resolver a atual situação de ameaça a sobrevivência do sistema público de saúde.

O assunto foi discutido no encontro que durou mais de quatro horas, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), e contou com a presença do titular da Sesap, Luiz Roberto Fonseca; titular da secretaria Municipal de Saúde (SMS), Cipriano Maia; promotores do Ministério Público do Estado (MPE-RN); servidores de ambas secretarias e outras instituições.

Desde a última segunda-feira, dia 4, boa parte dos serviços de saúde pública estão suspensos na capital do Estado devido à uma paralisação dos médicos ligados à Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed-RN). A cooperativa cobra uma dívida de R$ 3,2 milhões referente a cinco meses de atraso por parte da Sesap. A suspensão de cirurgias eletivas e outros procedimentos abriu espaço para uma nova crise se instalar no setor e deixar gestores e sociedades preocupados.

No encontro de ontem, gestores e demais participantes tentaram definir estratégias para evitar que o caos se alastre. Ao explicar os porquês de mais uma vez a saúde pública figurar como principal problema da gestão estadual, o titular da Sesap apontou dois fatores. “Há insuficiência da máquina pública estadual e subfinanciamento por parte do Governo Federal”, contou.

Mas o problema da saúde pública apresenta outras vertentes e a irregularidade nos repasses pela secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) para a Sesap foi duramente criticada pelos membros do Fórum. A previsão contida na Lei Orçamentária Anual (LOA) não vem sendo cumprida. Segundo a Sesap, as necessidades ordinárias de custeio da secretaria giram em torno de R$ 40 milhões por mês.

No início deste ano, representantes do Estado assinaram um Termo de Ajuste de Gestão com o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE-RN) onde asseguraram repasses mensais de, no mínimo, R$ 21,7 milhões. No entanto, segundo a Sesap, a média aproximada dos repasses efetivamente realizados pela Seplan foi de apenas R$ 16 milhões. Sem recursos suficientes, a administração da pasta fica praticamente inexequível.

Para forçar a correta execução do orçamento e repasses firmados, o Fórum elaborou um “manifesto” com uma série de recomendações que será entregue aos poderes Legislativo e Executivo tanto do Estado quanto do Município. Entre as propostas, está a intenção de propor ao Estado a suspensão do pagamento à construtora OAS – responsável pela construção e administração da Arena das Dunas.

“O MPE-RN não está incentivando o calote, mas é preciso estabelecer prioridades”, afirmou o promotor Carlos Henrique, depois de explicar que as mensalidades da dívida com a OAS são pagas sem atraso enquanto o repasse para a Sesap não atende as expectativas.

Medidas sugeridas
1Repasse imediato, da Seplan à Sesap, de R$ 21,5 milhões previstos no Orçamento e acordados no Termo de Ajuste de Gestão firmado junto ao MPjTCE-RN, relativos ao custeio da pasta sanitária do mês de agosto/2014;
2 Até o final do mês de agosto/2014, sejam também repassados recursos financeiros  correspondentes à soma dos recursos não repassados durante os sete primeiros meses do ano;
3 Quanto aos hospitais regionais da Rede Sesap, o Estado deverá implementar imediatamente as medidas administrativas de racionalização previstas nas recomendações exaradas pelo TCE/RN na auditoria operacional realizada;
4 A Assembleia Legislativa atue para, dentro de suas competências, assegurar recursos novos de outras áreas menos prioritárias para o custeio das ações e serviços de saúde estaduais; 
5 A AL deve avaliar, inclusive, a possibilidade de autorizar o Governo do Estado a suspender, temporariamente, o pagamento referente à construção do Estádio Arena das Dunas, bem como o remanejamento de recursos do Fundo Garantidor da COPA 2014 para o Fundo Estadual de Saúde;
6 Em até 30 dias, o Governo do Estado, em conjunto om a AL, apresente informações acerca das medidas que foram ou serão adotadas para assegurar o pagamento dos restos a pagar da Saúde Pública, até o final do Governo;
7 A Câmara Municipal de Natal assegure um aumento real do orçamento da saúde do Município de Natal para o exercício de 2015;
8 A AL assegure um aumento real do orçamento da saúde estadual para o exercício de 2015;
9 O MPE-RN encaminhará ao Ministério Público Federal documento contendo as informações sobre o deficit de repasses federais ao Estado do RN. 
Fonte: Fórum em Defesa Da Saúde do RBN

Medidas contra a crise
1  Implantação do ponto eletrônico;
2 Parametrização dos plantões nas unidades hospitalares;
3 Controle e racionalização dos plantões eventuais
4 Redimensionamento em todas as unidades da rede estadual;
5 Perfilização dos hospitais estaduais e reordenamento da rede;
6 Suspensão de passagens, diárias e realização de eventos de qualquer espécie;
7 Corte linear nos contratos de terceirização de mão-de-obra;
8 Remanejamento de orçamento de alguns insumos para a fonte 160 até dezembro de 2014.
Fonte: Sesap