Secretário do Governo Lula crê em aprovação da reforma tributária ainda neste ano
Secretário do Governo Lula crê em aprovação da reforma tributária ainda neste ano
Evento em Natal discutiu a complexidade do atual sistema, falou de demandas de setores econômicos e colocou Rio Grande do Norte no mapa de discussão de pauta nacional
Douglas Lemos
13/06/2023 | 08:07
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Bernard Appy, Marcelo Queiroz, Guilherme Merces e Carlos Eduardo Xavier debateram reforma tributária durante evento realizado em Natal na segunda-feira – Foto: Douglas Lemos / Agora RN
Pauta de âmbito nacional, mas que pode afetar diretamente os estados, a discussão da Reforma Tributária chegou ao Rio Grande do Norte. A complexidade do sistema tributário nacional foi debatida entre setores da economia do estado como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio-RN) e o Grupo de Líderes Empresariais (Lide), além do secretário da Fazenda do RN e de representantes, como do Governo Federal em um evento nesta segunda-feira 13, na Zona Sul de Natal. Entre as principais mudanças discutidas está a migração da tributação da origem para o destino, que tende a beneficiar os estados que consomem mais do que os que produzem. A expectativa é de que ela seja aprovada e sancionada ainda neste ano.
De acordo com Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio-RN, a principal vantagem da reforma seria uma simplificação ao empresário e poderia tornar o estado mais competitivo. “O sistema tributário brasileiro é muito complexo, um dos mais complexos do mundo. E a reforma tributária vem para simplificar isso, tornar a coisa mais fácil para o empresário, baratear os produtos para o consumidor”, afirmou. Para Queiroz, a reforma é tão importante que faria com que não fosse inviabilizado. “O setor que seria o mais prejudicado seria o setor de serviços, podendo ter o aumento de encargos de até 70%. Isso inviabilizaria esse setor e causaria grande desemprego”, apontou.
Guilherme Merces, diretor de Economia e Inovação da Confederação Nacional do Comércio (CNC), reforça a complexidade do tema, mas adianta três demandas do setor que servem como pilares para a Reforma Tributária. “A questão do aproveitamento dos créditos é muito importante garantir. Se não, a gente vai fazer uma reforma tributária e continuar com os mesmos problemas de litígio tributário que a gente tem hoje e com risco de aumentar a carga tributária. A segunda grande questão diz respeito às empresas do Simples. Na proposta original, as empresas do Simples não teriam crédito para repassar para quem compra delas. Isso dificultaria bastante em termos de mercado, porque as outras empresas evitariam comprar de empresas do Simples. E a terceira, grande preocupação nossa diz respeito ao setor de serviços, porque tem como principal insumo a mão de obra. E a mão de obra não gera crédito de forma geral. Nossa preocupação é que especialmente para os serviços ofertados diretamente ao consumidor, não haja um aumento muito grande de carga tributária. Acho que estes são os grandes pontos”, explicou.
De acordo com Carlos Eduardo Xavier, secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte e que também é presidente do (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), reforçou a complexidade do sistema tributário e que ele afeta principalmente as pessoas de menor renda. “A gente tem um dos sistemas tributários mais regressivos do mundo, o que quer dizer isso? As pessoas que proporcionalmente menos têm renda são as que mais pagam tributos. E a gente está trazendo, dentro desse modelo, da reforma do consumo o ‘cashback’, tem se usado esse termo, que é o retorno do imposto para as famílias de baixa renda. É uma iniciativa importante que traz este conceito de justiça social para a reforma tributária”, apontou. Xavier esclareceu que a carga tributária atual seria mantida e que as discussões focam na simplificação para o cumprimento das normas tributárias definidas por ele como “extremamente complexas e difíceis de serem cumpridas”.
De acordo com Bernard Appy, secretário Extraordinário da Reforma Tributária, vinculado ao Ministério da Fazenda, a reforma teria o feito de beneficiar estados menos desenvolvidos economicamente. “O primeiro efeito é o da migração da tributação da origem para o destino, que tende a beneficiar os estados que consomem mais do que produzem, como é o caso dos estados menos desenvolvidos da federação”, explicou.
Conforme Appy, haveria também um foco em desenvolvimento regional, que segundo o secretário, seria um instrumento mais eficiente e poderoso para gerar empregos e renda do que os benefícios fiscais usados atualmente. “O efeito para as regiões menos desenvolvidas do País, obviamente o Nordeste como um todo e particularmente o Rio Grande do Norte, é na verdade substituir uma política de desenvolvimento para uma política mais eficiente para geração de emprego e renda. E com a migração de tributação do destino, favorecer também o estado ao longo de um período bastante longo, vai aumentar sua participação no total da arrecadação do País”, disse.
O secretário acredita que a reforma não enfrentará tanta resistência no Congresso Nacional, já que a pauta tem sido discutida desde 2019. “Tanto é que o governo optou por não mandar um projeto para o Congresso. O que o governo tem feito é apoiar o Congresso Nacional a partir de dois projetos que já estavam lá, que são bastantes bons, que é a PEC 45 da Câmara dos Deputados e a PEC 110 do Senado Federal, a construir a melhor proposta de reforma tributária para o País. Então este não é um projeto de governo, não é um projeto de governo contra oposição, é um projeto de País que já vem sendo discutido desde 2019, que já amadureceu bastante a discussão, e que a nossa percepção é que há hoje um ambiente bastante favorável à aprovação”, disse.
Questionado pela reportagem em relação ao trâmite de aprovação, a expectativa do Governo Federal é de que ela seja aprovada ainda neste ano. “Na Câmara dos Deputados, o que foi anunciado na semana passada é que foi colocado em votação na primeira semana de julho, então deve ser apresentado o parecer com substitutivo na semana que vem e depois ele seria levado à votação na Câmara dos Deputados. Aí tem todo o segundo semestre para poder fazer a tramitação no Senado Federal. É possível ter aprovação ainda este ano”, projetou.
PALCO DA DISCUSSÃO
Com diversas discussões ligadas ao futuro de inovações ligadas à economia, como a geração de energia eólica offshore, em virtude da localização estratégica no continente, e também a possibilidade da geração de hidrogênio verde, o RN tornou-se palco da discussão da Reforma Tributária nesta semana. “Enquanto liderança empresarial aqui do Rio Grande do Norte, o que a gente tem buscado é aproveitar o momento desse debate para fazer com que o RN seja beneficiado. Não só o RN, mas o Nordeste. A nossa mensagem hoje é para que o Governo Federal olhe para o Nordeste de uma forma diferenciada. Essa mudança de tributação da origem para o destino vai beneficiar mais o nosso estado. Então o evento é para marcar esta posição do Nordeste, especialmente do Rio Grande do Norte. Estamos felizes de o ministro ter atendido nosso convite e nos prestigiado neste momento que é importante para o País”, conclui Jean Valério, presidente do Lide.
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