O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), afirmou nesta terça-feira (24) que a abertura de uma ação contra a União, sobre a renegociação das dívidas do município, não afeta a relação com o governo federal.
“Não pensem que o fato de a Prefeitura do Rio entrar com uma ação na Justiça contra o governo federal significa uma ruptura política com a presidenta Dilma [Rousseff]. [A dívida] vai ser paga normalmente, a gente pediu na liminar que a dívida fosse paga normalmente. A Prefeitura paga suas contas, seja com quem for”, disse Paes.
A ação pediu o cumprimento da Lei de Renegociação de Dívidas, que foi sancionada em novembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff. Ela reduz os juros das dívidas contraídas por estados e munícipios com a União. Depois da nova lei, a dívida da Prefeitura do Rio passou de R$ 6 bilhões para R$ 300 milhões, que foram parcelados desde então.
Em decisão publicada na segunda-feira (23), Marcelo da Fonseca Guerreiro, juiz da 30ª Vara Federal, concordou com o argumento da Prefeitura do Rio e determinou ela pague à União uma parcela de R$ 29 milhões, que quita a dívida. Segundo Eduardo Paes, o valor será depositado até quinta-feira (26).
A coluna de Ancelmo Gois no jornal “O Globo” antecipou a vitória da Prefeitura na Justiça para fazer valer o novo cálculo. A decisão foi confirmada depois ao G1.
Negociações
Preocupado com o ajuste das contas públicas, o governo federal tentou negociar com o prefeito do Rio os valores a serem pagos. De acordo com o Blog do Camarotti, Paes esteve em Brasília na noite desta segunda para se reunir com o vice-presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. No encontro, eles não chegaram a um consenso.
O prefeito defendeu, nesta terça, o cumprimento da lei. “Uma regra fundamental para respeitarem o país, é que leis sejam cumpridas. O Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda têm que entender que essa lei foi sancionada sem vetos pela presidenta da República e não podem achar que tem o direito de não cumprir a lei. O que eu espero nesse momento do governo é o cumprimento da lei. A Fazenda tem que entender que é fundamental se respeitar aquilo que é a lei”, afirmou.
O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse nesta terça-feira, no Palácio do Planalto, que o “conflito” entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e a União será “superado” em razão da “qualidade da parceria” do prefeito Eduardo Paes com o governo federal.
Mercadante afirmou ainda que a busca da Justiça “nem sempre” é o melhor caminho. “Sempre que há litígio, a Justiça é um caminho – embora nem sempre o melhor, é um caminho. Eu tenho plena convicção de que a qualidade da parceria do governo federal com o prefeito Rio superará esse conflito rapidamente e com amplo entendimento. Não vejo maiores dificuldades para se chegar a um entendimento”, disse o ministro.
O prefeito conversou com jornalistas nesta terça durante a inauguração de um túnel da via Expressa, no Rio, que irá ligar a Praça XV ao Armazém 8 da Avenida Rodrigues Alves. A inauguração ocorre a exatos 500 dias das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro, e o túnel terá 3 km de extensão.
